tag:blogger.com,1999:blog-22504389321380238412024-03-13T04:50:58.177-07:00Sociedade Brasileira de VitimologiaSociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.comBlogger10125tag:blogger.com,1999:blog-2250438932138023841.post-19971103618871311272012-03-08T17:51:00.003-08:002012-03-08T17:51:17.914-08:00<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-kv8Ep6ET7LA/T1lgGByXnBI/AAAAAAAAADM/_4tZRWrkOuk/s1600/cartaz_palestras_vitimologia_ok%5B10%5D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320px" src="http://3.bp.blogspot.com/-kv8Ep6ET7LA/T1lgGByXnBI/AAAAAAAAADM/_4tZRWrkOuk/s320/cartaz_palestras_vitimologia_ok%5B10%5D.jpg" width="226px" yda="true" /></a></div>
<strong>Sumário</strong>:<br />
<strong>Apresentação</strong> - Ester Kosovski e Heitor Piedade Junior.<br />
<strong>Vitimização do Meio Ambiente</strong> - Edilaine Regina da Silva Silveira.<br />
<strong>Vitimologia e Judaísmo</strong> - Ester Kosovski.<br />
<strong>A Criança no Sequestro e no Incesto</strong> - Graça Pizá.<br />
<strong>Vitimização no Sistema Penitenciário</strong> - Heitor Piedade Junior.<br />
<strong>Por Onde Começar a Reforma Penitenciária</strong> - Marli da Silva.<br />
<strong>Janusz Korczak: um legado para a humanidade</strong> - Mônica Bezerra de Menezes Picanço.<br />
<strong>Tecnologia, Ética e Educação</strong> - Riva Roitman.<br />
<strong>A Vitimização do Educador: um holocausto na sociedade líquida</strong> - Robert Segal.<br />
<strong>Terapêutica Vitimológica: as doenças sociais - a cidadania invisível</strong> - Selma Regina Aragão e Angelo Luis Vargas.<br />
<strong>Vitimologia, Violência Urbana e Segurança Pública</strong> - Wanderley Rebello Filho.<br />
<strong>Violencia Escolar: consideraciones crimonologicas y preventivas</strong> - Hilda Marchiori.<br />
<strong>Mediación y conciliación penal</strong> - Elias Neuman.<br />
<strong>In Pensar em Clave Abolicionista</strong> - Louk Hulsman.<br />Sociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-2250438932138023841.post-44334081787741722342012-03-08T17:41:00.002-08:002012-03-08T17:41:20.914-08:00Vitimologia e Direitos Humanos: uma boa parceria.<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ester Kosovski</span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Vitimologia é um campo multidisciplinar e oferece muito mais do que apenas uma coleção de estudos sobre vítimas. Inicialmente as pesquisas e abordagens vitimológicas eram ligadas à criminologia, mas agora existem muitas outras possibilidades. Vítimas constituem um poderoso clamor para a consciência atual e debate público e nos levam a analisar a medida do nosso próprio sofrimento e do sofrimento dos outros. É também um escopo para o Movimento de Direitos Humanos. Enquanto vítimas de crime freqüentemente têm preocupação referente à sua participação no processo, na lei, nas conseqüências e efetividade, vítimas de opressão e abuso de poder, necessitam e querem proteção e assistência antes de mais nada. A parceria entre Vitimologia, Movimentos de Assistência às Vítimas e Direitos Humanos enseja mais perspectivas e fortalece ambas as partes.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O reconhecimento de que devemos ter sensibilidade para com o sofrimento de seres inocentes não determina que tipos de sofrimento devemos atender, que medidas devemos tomar para atender aos diferentes e, às vezes, contraditórios pedidos de vítimas e por que e como responder apropriadamente às vítimas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A vitimologia é um campo multidisciplinar por excelência e abrange vários níveis de atuação em diferentes contextos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Podemos dizer que repousa em um tripé: estudo e pesquisa; mudança da legislação e assistência e proteção à vitima. Cada um desses segmentos é de importância fundamental para uma nova visão do crime e de todo o sistema penal.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A visão que durante séculos prevaleceu, da importância primordial que deveria ser dada ao crime e ao criminoso, sendo a vítima a grande esquecida no drama criminal, está sendo modificada com abordagem vitimológica da relevância da vítima e da necessidade da sua inclusão no processo e assistência a quem tem direito.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Todo o arcabouço do sistema penal, a começar com a polícia, passando pelo Ministério Público, a Defensoria Pública, o Judiciário e finalmente a execução da pena é calcado quase que exclusivamente na perseguição ao criminoso (nem sempre bem sucedida) e na sua punição (quase sempre falha), deixando fora das preocupações do Estado a vítima, o lesado, o agredido, aquele que sofreu a ofensa e que deve requerer mais atenção. O condenado, cumprindo pena de prisão, recebe do INSS o auxílio reclusão. E a vítima, como é amparada no seu prejuízo às vezes incalculável?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A visão vitimológica tem contribuído para modificar este contexto, inclusive apontando medidas extrajudiciais quando cabíveis, que geram diminuição da hostilidade e melhor resolução de conflitos. Muitos países de várias partes do mundo, inclusive do continente americano, já estão adiantados na prática da aplicação conceitual, na modificação das leis e principalmente na criação de centros de proteção e atendimentos às vítimas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A atenção à vítima engloba, portanto, o estudo e a pesquisa, para dimensionar e conhecer melhor o objetivo, a adaptação da legislação a uma nova abordagem, e o apoio, assistência e proteção à vítima na chamada advocacia da vítima, campo vasto para o advogado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A pesquisa enfocando o impacto do crime e da violência sobre as vítimas ajuda a detectar o tipo necessário para a criação de programas especiais.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Algumas dessas ações, já implantadas com sucesso, incluem o programa de intervenção em crises, a compensação, a restituição, o ressarcimento do dano, a assistência médica, psicológica e jurídica que prevê o acompanhamento tanto na mediação, como no processo criminal ou cível quando instaurado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Desde os primeiros trabalhos em vitimologia a partir de Mendelsohn, que nomeou a ciência, e de Von Hentig no final dos anos 40, houve um avanço fantástico a ponto de hoje a vitimologia e os movimentos pelos direitos das vítimas constituírem possivelmente a força existente mais dinamizadora para a transformação dos sistemas de Justiça Penal. Isto, sobretudo, a partir do forte impulso nos anos 60, em que se abriam novos horizontes de investigação e de ação em matéria criminológica e vitimológica.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Esse conhecimento, por sua vez, tem sido utilizado pelos movimentos de ação em defesa das vítimas e de evolução da aplicação da Justiça Penal. Especialmente valiosos têm sido os movimentos de defesa dos direitos da mulher, da criança e do adolescente, dos indígenas, dos condenados e de grupos especialmente vulneráveis em matéria de vitimização, como as minorias e os excluídos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A ação desenvolvida por estes grupos tem servido de retroalimentação para um conhecimento cada vez maior da vitimização e dos meios para reduzi-la.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Há várias ideologias dentro dos movimentos de defesa das vítimas condicionadas às realidades das diversas sociedades.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Podemos citar algumas:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: 0cm; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">I.</span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ideologia da atenção às vítimas </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: list 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Sublinha a necessidade da participação da comunidade para assistir e ajudar a vítima a superar a sua situação. Em países da Europa e nos Estados Unidos, este critério é também válido para as vítimas de acidentes ou de doenças, tanto quanto para as vítimas de delito – é o conceito de Estado Benfeitor (Welfare State) que procura assistir a quem necessita. Procura também conhecer a vitimização oculta, como as lesões psicológicas que só se manifestam <i>a posteriori</i> e requerem o acompanhamento psicológico e de assistentes sociais.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: 0cm; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">II.</span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ideologia da reabilitação </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: list 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Esta ideologia é orientada primordialmente para a restituição e mediação e, através destas, a integração da vítima à sociedade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: 0cm; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">III.</span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ideologia da retribuição </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: list 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Os aspectos desta ideologia priorizam, em nome da vítima, o uso do direito penal e da sanção como resposta ao delito. O perigo desta ideologia é aumentar a repressão, a título de defender a vítima e vingá-la.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l1 level1 lfo1; mso-text-indent-alt: 0cm; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">IV.</span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ideologia do direito penal mínimo </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Esta ideologia minimalista, em contraposição à da retribuição, procura reduzir a via do direito penal, promovendo formas civis e composicionais de solução para reduzir o número de casos atendidos pela justiça penal e promovendo sanções alternativas e medidas de despenalização para os casos já em fase judicial.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">V- Ideologia abolicionista</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Temos também, originada nos países do norte da Europa e com adeptos através do mundo, a ideologia abolicionista, que propõe a abolição das prisões e do sistema de justiça penal e sua substituição por outras formas de resolução de conflitos, de natureza não violenta, menos formalizada e com plena participação dos envolvidos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo2; mso-text-indent-alt: 0cm; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">VI.</span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ideologia da prevenção </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Finalmente, também encontramos dentro dos movimentos de defesa da vítima a ideologia da prevenção.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Esta é uma concepção que, em maior ou menor grau, acompanha também cada uma das orientações anteriores e tem a maior importância, porquanto se é obtida uma efetiva prevenção, a vitimização é atacada em suas raízes, reduzindo-se a freqüência e a gravidade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Por eufemismo, tem-se denominado também prevenção "secundária", "especial", ou "individual" a ação dos sistemas de justiça penal, mas a ação destes sistemas é uma ação posterior ao delito e à vitimização; a verdadeira prevenção consiste em ações ex-ante que possam impedi-la ou reduzi-la.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Atualmente, adota-se uma classificação em ações de prevenção social, situacional e comunitária. Estas ações podem ser dirigidas à população em geral, ou a grupos especialmente vulneráveis, como os chamados excluídos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A prevenção social deve consistir em ações dirigidas a atacar as raízes profundas e autênticas dos delitos e sanar as discrepâncias e injustiças para com quem não tem nada a perder.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A prevenção situacional sinalizou primordialmente a reduzir as oportunidades do delito. Consiste em detectar as formas e lugares onde ocorrem os tipos particulares de delito e a recomendação de critérios para a adoção de medidas para cada situação e quais pessoas da comunidade ou instituições deveriam executá-las.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O enfoque da prevenção comunitária toma e combina medidas de prevenção própria aos esquemas anteriores, levando à prática no contexto comunitário e, se é obtida verdadeiramente a ação comunitária, o seu efeito é maior do que qualquer outra.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Os três enfoques não são excludentes, mas complementares e é sempre necessário ouvir e incluir a participação da comunidade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Há outras variáveis a considerar, como o medo da vitimização e a atuação dos meios de comunicação no incremento deste medo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">As Nações Unidas têm se preocupado com a questão das vítimas, tendo aprovado, com o voto do Brasil, a Declaração dos Direitos das Vítimas de Crimes e Abuso de Poder, em Assembléia Geral no Congresso de Prevenção de Crime e Tratamento de Delinqüente em Milão, na Itália em 1985, ratificado em 1986.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Neste lapso de tempo a abordagem vitimológica mostrou-se uma esperança, não de resolver o problema da criminalidade, mas de reduzi-lo e dar um tratamento mais humanitário e justo aos segmentos menos favorecidos da sociedade, escutando-os, dando-lhes voz, incluindo-os como vítimas vulneráveis nas decisões sobre o seu destino, como objetivo máximo de encontrar respostas positivas e benefícios para as partes envolvidas e assim aproximar-se da Justiça.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O que é sofrer injustiça?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">É complexa a definição de quem realmente sofre injustiça; podemos indagar a indivíduos ou grupos que não receberam o mesmo tratamento que outros ou não foram premiados por seus méritos, trabalhos, necessidades ou títulos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Esta visão de sofrimento, que inclui dificuldades excepcionais, mas também questões preliminares e distinções sobre justiça, não permite cálculo do sofrimento das vítimas; ao mesmo tempo, é muito restritiva e técnica para o discurso cívico popular, assim como as várias teorias e ideologias que sustentam o nosso conceito comum de vítima e seus direitos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Em uma escala mais compreensiva, o holocausto serve como ponto de referência do qual os judeus podem ter uma perspectiva do passado e visão da sociedade atual. O holocausto é tido como sendo uma conseqüência de todas as formas precedentes de anti-semitismo, desde o mais sutil preconceito até os mais revoltantes assassinatos em massa. O anti-semitismo tem sido parte da história ocidental.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">As superstições e crenças, os padrões medievais de discriminação e perseguição, bem como as ideologias do século XIX e as modernas doutrinas de raça superior, impérios dominantes e nacionalidades, todos desembocaram no holocausto.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Elie Wiesel, quando foi agraciado com o Prêmio Nobel em 1987, declarou que esta homenagem lhe dava prazer e medo; "Me amedronta porque me indago: tenho eu o direito de representar as multidões que pereceram? ... É prazeroso, porque posso dizer que esta honra pertence a todos os sobreviventes e seus filhos e, através de nós a todo o povo judeu com cujo destino eu sempre me identifiquei".</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O holocausto desperta temas históricos complexos e legislação nacional e internacional, particularmente em questões de punição e compensação.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Embora a justiça requeira uma resposta a sofrimento inocente, há muitas vezes impedimentos que a obstam: ressentimento deixa pouco espaço para empatia e é uma força emocional muito forte.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Tem que haver uma revisão da evolução dos direitos humanos com relação às vítimas e sua proteção; a realidade social, recursos, impacto da opressão, a legislação referente e a advocacia da vítima.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Diferentemente da vitimologia, o campo de direitos humanos tem pouco apelo de pesquisa acadêmica e científica e menos literatura examinando temas de vitimização.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Como uma ciência mais estratificada, a vitimologia pode oferecer aos direitos humanos a metodologia e um conjunto de teorias vitimológicas e questões, sem contar com dados comparativos e outra categoria de vítimas, como vítimas de crimes. Com ênfase no crime, a vitimologia pode auxiliar os direitos humanos a teorizar mais claramente a respeito dos "crimes contra a humanidade" ainda parcialmente operacionalizado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O campo dos direitos humanos pode oferecer à vitimologia uma concepção mais ampla de vitimização e direito das vítimas. Pode também ajudar a melhor conceituar a vitimização definida como criminal, comparativamente às não consideradas criminais, apesar de seus efeitos danosos. O enfoque de direitos humanos pode ajudar a examinar as fontes de vitimização e a relação entre causas do crime e causas da opressão. Podemos ver, por exemplo, que a opressão produz as condições primordiais para os crimes contra a pessoa e contra a propriedade. Uma análise do ponto de vista dos direitos humanos é detectar as condições adversas, políticas, sociais e econômicas provocadas da vitimização.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Se não detectamos as causas profundas de vitimização, sempre seremos inábeis para oferecer às vítimas mais do que ajuda e conforto remediadores. A avaliação dos direitos humanos, se for considerada seriamente, nos colocará também a questão da aceitação, por parte da vitimologia, da legitimidade das definições oficiais de crime, geralmente sem maiores indagações.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Assim, esta abordagem nos permitirá considerar uma "nova" vitimologia, que transcende a "velha" vitimologia criminológica, e que ironicamente trará a vitimologia de volta aos propósitos originais.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Como o pioneiro Benjamin Mendelsohn sugeriu há cinqüenta anos, a vitimologia é ciência que estuda vítimas – não somente vítimas de crime, mas vítimas em geral; os direitos humanos nos darão uma visão de vítimas antes ignorada.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Muitos acadêmicos têm reconhecido os laços entre os direitos das vítimas e os direitos humanos e detectaram as falsas distinções e opções que os movimentos de "lei e ordem" sustentam para as vítimas. Constatam que promover direitos da vítimas depende de promover direitos humanos em geral. Por essa perspectiva, os direitos humanos internacionais oferecem uma promissora nova direção para as vítimas e a vitimologia.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Em contrapartida a vitimologia oferece instrumental para o estudo científico de direitos humanos, que abrange mais direitos qualitativamente e quantitativamente, sendo que a vitimologia tem mais profundidade e produziu uma série de teorias e metodologias que podem fundamentar a compreensão da opressão, seus aspectos, causas, impactos e soluções. Até hoje, temos pouca informação sobre os problemas e necessidades das vítimas de opressão e como providenciar efetivo alívio.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Podemos aplicar vários conceitos vitimológicos a direitos humanos. As vítimas de opressão terão uma "responsabilidade funcional" para com a sua vitimização? A que ponto as violações de direitos humanos emergem de mecanismos de controle social doméstico? Alguns grupos ou poucos poderiam ter sido designados implícita ou explicitamente vítimas "culturalmente legitimadas", não lhes garantindo proteção efetiva?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A vitimologia, obviamente, não tem todas as respostas, mas pode auxiliar muito na análise sistemática e compreensão das vítimas e, paradoxalmente pode fornecer mais respostas adotando a perspectiva mais ampla dos direitos humanos . Essa perspectiva, por exemplo, poderia revelar o impacto da opressão na vitimização criminal e ajudar a compreender as causas. Por muitas razões, o intercâmbio entre vitimologia e direitos humanos é mutuamente benéfico.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">BIBLIOGRAFIA</span><span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">AMATO, Joseph A. <i>Victims and values: a history and theory of suffering</i>. New York- London: Praeger Publishers, 1990.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ELIAS, Robert. <i>The politics of victimization, victims, victimology and human rights</i>. New York – Oxford: Oxford University Press, 1986.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">FATTAH, Ezzat A<i>. Understanding criminal victmization</i>. </span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ontário, Canáda: Prentice-Hall, 1992.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">KOSOVSKI, E.; PIEDADE Jr.; MAYR, E. (Org.). <i>Vitimologia em debate</i>. Rio de Janeiro: Forense, 1990.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">KOSOVSKI, Ester (Coord.). <i>Vitimologia enfoque interdisciplinar</i>. Rio de Janeiro: Reproarte, 1992.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MANZANERA, Luiz Rodrigues. <i>Victimologia, estudio de la victimas</i>. México: Porrúa, 1990.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">MELLO, Celso D. de Albuquerque; TORRES, Ricardo Lobo. <i>Arquivos de direitos humanos.</i> Rio de Janeiro: Renovar, 1999.</span></div>Sociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2250438932138023841.post-86642350691546616742012-03-08T17:38:00.006-08:002012-03-08T17:38:50.870-08:00O Futuro que Não Vem (Falcão: meninos do tráfico).<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Wanderley Rebello Filho</span><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Minha “filosofia” superficial de escritório já me permite concluir algumas coisas: só existe o passado, o presente e o futuro não existem! </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Para mim, as imagens, da infância perdida pelas crianças que, abertamente, confessaram o seu envolvimento com o tráfico, não revelaram grandes novidades. Pelo contrário: depois de mais quase 15 (quinze) anos trabalhando com Direitos Humanos, posso dizer sem medo de errar: é muito pior do que o que vimos!</span><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O passado existe, está dentro de nós, agora um pouco pior. O presente... o que é o presente? Quando achamos que estamos vivendo no presente, ele já passou, e quase que imediatamente ele se transforma em passado, e passa a viver em nossa lembrança. O futuro então, nem merece comentários. Existirá ou não! Logo, salvo engano, só existe o passado! </span><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O que eu quero com isto, onde quero chegar? É que o documentário citado, “Falcão – Meninos do Tráfico” já passou, é passado, e não resistiu ao paredão do BBB da última terça-feira. De um documentário que deveria dar ensejo ao estudo sério dos direitos humanos fundamentais, e a políticas e projetos sociais também sérios, voltados para a proteção integral das crianças e dos adolescentes, como manda a Constituição Federal, muito pouco vai restar, senão a indignação momentânea e passageira que não tirou o sono de muitos, muito menos a preocupação da maioria.</span><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Mas, sabem qual é a grande ironia? Nós seremos as vítimas dos futuros “Falcões”, como já somos há muito tempo. Eu, o senhor leitor, nossos filhos, nossos netos... Mas, também, somos todos culpados, por ação e/ou por omissão! Somos todos culpados porque, no mínimo, não berramos com o poder público para que eles tomassem uma providência. Alguns se sentiram aliviados quando souberam que, dos 16 Falcões, 15 já haviam morrido. Mas, senhores, podem me acreditar, há milhares nas filas esperando.</span><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O nosso Estado é um balão pronto para estourar, e nós precisamos descobrir, com urgência, o ponto exato que antecede a sua ruptura, porquanto não dá mais para suportar tanta miséria, indiferença e degradação. Não podemos mais suportar nosso sistema de saúde em frangalhos, nossa educação aviltada, e nossa esperança amputada: não há prótese para isto! A dignidade de todos os seres humanos, em nosso Estado, não passa de letra morta da Constituição Federal, e às vezes me parece que nossas autoridades estão esperando chegar até o limite em que podem ir, mas pode ser que elas descubram, tarde demais, que foram longe demais.</span><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Senhores, são mais de 30 milhões de pessoas vivendo em estado de miséria em nosso País, e mais de 60 milhões vivendo em estado de pobreza, o que é muito diferente, todas sem conseguir a satisfação de suas necessidades mínimas, e de seus direitos mais urgentes, como trabalhar, estudar e se alimentar. A cena das crianças à disposição do tráfico, e dele vivendo, nos remete a um País que, em vez de esperança, apresenta aos seus menores o medo e a violência. Nosso Estado, senhores, há muito tempo decidiu participar do banquete supremo da civilização: o da decadência.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Os Falcões continuam voando sobre os nossos Céus, e eles querem apenas viver o suficiente para conhecer uma menina bonita, uma arma poderosa, e uma sensação entorpecente de droga e de poder. Está bom assim! Para que mais? Nós não podemos deixar tudo para o Estado, senhores, porque eles têm que se preocupar, agora, com as próximas eleições. Mas, diriam vocês, nós não temos que nos preocupar com isto, está tudo lá longe no Rio de Janeiro... mas, eles têm asas, senhores, e podem voar até aqui! Parte da tragédia reside no fato de muitos acharem que jamais vão ser alcançados, e que as coisas são assim porque assim elas têm que ser. Pode ser!</span><span style="font-family: 'Times New Roman','serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Mas, como diria Juan Ramón Jimenez, “Vai devagar, não corras; pois, aonde tens que ir, é só para ti... Vai devagar, não corras, que o menino de teu Eu, recém nascido, Eterno, não poderá te seguir!” Que ensinemos isto aos nossos “meninos falcões”, antes que eles nos mostrem o que aprenderam de pior. Já foram destruídas uma, duas, três... “quinze” rosas de nosso “jardim de meninos falcões”, mas não podemos deixar que se destrua todo o nosso jardim. A esperança tem que ser a última a morrer! </span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Rio de Janeiro, 22 de Março de 2006.</span></div>Sociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2250438932138023841.post-19244517989646043812012-03-08T17:37:00.001-08:002012-03-08T17:37:09.755-08:00Transformação e Fortalecimento: uma ação para a cultura de paz.<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Kenia Maynard da Silva</span> <div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Fisioterapeuta, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, professora universitária, professora de Tai Chi Chuan, membro da Sociedade Brasileira de Vitimologia.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Muito se discute hoje a violência que assola o mundo e as suas conseqüências tanto no indivíduo quanto na sociedade. Cientistas sociais chamam a atenção para a banalização da violência, fato que aponta a falência da valorização da vida humana, onde a falta de indignação está se tornando cotidiana. Em contrapartida se vê pequenos focos de movimentos em prol de uma sociedade mais justa e mais humana, a mídia tem dado um mínimo espaço a estes temas, quando mostra que um grupo de pessoas que optaram por viver de forma mais simples, com menos recursos financeiros, porém, mais felizes, criaram o movimento chamado de “simplicidade voluntária”. Mostram também, pequenas “ilhas” de ações, por vezes solitárias de indivíduos que ainda crêm na espécie humana e a despeito dos recursos levantam bandeiras de humanização, firmam propósitos em suas vidas com a intenção de trilhar e indicar um caminho para uma vida melhor para se viver, utilizando seus próprios recursos, que por vezes são escassos, mas imbuídos de tamanha certeza pelo Bem social comum, que conseguem a multiplicação, e atraem outras pessoas com o mesmo propósito, como se estivesse acendendo uma luz nesta imensa escuridão que está se tornando a vivência humana. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Muito se fala em Paz, também, um bem necessário a todos os humanos, se tornando um Bem social que está escasso na vida humana. Hoje se tem diversos estudos sobre a Paz e os meios que podem desenvolver este Bem. A Paz é algo complexo, muito estudada, mas as conclusões dos estudos já realizados são direcionadas para o entendimento da Paz como um “estado de espírito”, sinalizando que a Paz começa no íntimo do ser humano, justamente no seu aspecto humano. Tendo em vista que a valorização da humanidade está comprometida na sociedade, vemos que este Ser está num “beco sem saída”, e como todos os animais ao se verem acuados, se lançam a uma ação tomando as atitudes necessárias para sair da situação em que se encontra. A diferença entre os animais e os seres humanos é o que se convencionou chamar de “consciência intencional”, que lhe permite a escolha, que se conhece como “livre arbítrio”. Outra questão a ser bem estudada, pois esta escolha deve ser baseada em que? Quais são os limites desta escolha? Aonde começa? E termina? Desafiando tudo isto, a Física Quântica, vem dizendo que nós, seres humanos, somos criadores da nossa realidade, a partir da nossa consciência, que a escolha é feita a partir de um misto de emoções e consciências, aos quais os seres humanos estão firmemente interligados, numa rede complexa de vivências. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Alguns estudiosos vêem a situação social de forma mais ampla pautando seus estudos na política sócio – econômica, que está demonstrando a sua ineficiência e mostrando o tipo de alguns seres humanos que estão nesta gestão, que fizeram a escolha de desvalorizar o Bem Social comum, em favor do Bem próprio, e esta escolha foi feita baseada em que? Estes estudiosos detectam a falta de valores humanos positivos nestes gestores, pode-se perguntar neste momento: “E os outros fazem o que? Porque não agem em prol do Bem Social comum?”, novamente vemos aí uma escolha. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Com base nas premissas da Física Quântica, nos diversos estudos sobre violência e paz, nas necessidades atuais de transformação da sociedade que se vive, entendendo que esta sociedade é criação humana, onde se dá a vivência de quem a criou e lembrando a frase de Féderico Mayor, da UNESCO, que disse “...se é na mente dos homens que existe a guerra, é na mente dos homens que devem ser erguidos os baluartes da paz...”, a transformação deve começar no ser humano e ser fortalecida para que as dificuldades do meio, sirvam como plataforma para alcançar esta transformação.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A pergunta que se tem agora é: “Como?”. Pode-se perguntar aos adeptos da simplicidade voluntária, e as pessoas que acreditam que as ações realizadas com humanização surtem efeitos benéficos a sociedade, e o ponto complexo em comum a estes grupos, assim como a outros, que pode reverberar por toda a sociedade está pautado em valores. Este nó da complexidade gera uma rede interligada que, se incentivada, opera mudanças individuais culminando fatalmente em transformações sociais. E quais os meios para a sua execução? Vários estudiosos se encarregaram de descobrir estes meios. Os temas mais abordados são a Educação e o Esporte, que estão interligados em sua essência, outros meios também divulgados por meio científico são as práticas orientais de Meditação, as práticas orientais corporais, como a Yoga, o Tai Chi Chuan, Tai Ken Dô, e outras artes marciais. Porém, todos os meios têm em comum a iniciação de um novo despertar de consciência que passa pelo corpo, no âmbito interior, precisa ser fortalecido em valores universais, se torna base das atitudes, incluídas nas ações e se expressa no exterior, em sua vivência, estabelecendo o tipo de vida que o indivíduo escolheu, dando suporte as necessárias ações emergenciais e a partir desta nova “consciência intencional” transformar a sua própria criação, a sociedade em que vive, e estabelecer “os baluartes da Paz” como um Bem Social comum</span></div>Sociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2250438932138023841.post-12890140058472616692012-03-08T17:34:00.001-08:002012-03-08T17:34:31.715-08:00Pipas em Céu Noturno: o hábito de soltar pipas durante a noite na Barra da Tijuca - uma análise do fenômeno.<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Angelo Vargas</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Leonardo Allevato</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ana Lilia Ollé Galvão</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Flávia Fontoura</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Universidade Estácio de Sá (UNESA)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"><a href="mailto:Angelo.vargas@uol.com.br"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Angelo.vargas@uol.com.br</span></a></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Resumo</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O hábito de “soltar pipas” ou “empinar papagaio” faz parte do repertorio lúdico da cultura brasileira. No que respeita aos grandes centros urbanos das metrópoles, a prática encontra maior aderência nos subúrbios ou nas periferias. Entretanto, esta espécie de jogo, tem sua origem multimilenar na China e assumiu formas difusas como lazer, celebrações religiosas, pratica utilitária e estratégia bélica. Este estudo investigou a pratica de “soltar pipas” durante a noite na cidade do Rio de Janeiro na Barra da Tijuca. A identificação do fenômeno possibilitou traçar estratégias metodológicas para abordagem dos sujeitos, assim como algumas de suas características e interesses pessoais. A pesquisa assumiu substancial importância, já que o fenômeno é considerado como comportamento atípico para o lugar, sobretudo no que concerne ao local da pratica (orla marítima), e os horários (noite e madrugada), e os “modus vivendi” e “operandi” dos moradores do bairro.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O hábito de “empinar papagaios ou soltar pipas” tem sua origem na China em períodos remotos da história. É possível inferir que tal prática observou três sentidos no contexto social da cultura chinesa: o sentido bélico, o sentido do lazer-lúdico e o sentido sagrado. Se em tempos de perigo de invasões territoriais por tribos nômades, as pipas serviram como sinais de alerta para a direção dos ventos e para a situação tática do inimigo; em tempos de paz, fez parte do repertório lúdico como lazer ou passatempo na cultura oriental. Entretanto, é imperativo destacar o sentido religioso tendo por finalidade, “espantar maus olhados”, quando as pipas subiam aos céus durante a noite iluminadas por lamparinas. Para as sociedades ocidentais, tem, ao longo dos tempos, constituído uma forma de lazer como passa-tempo, prática esportiva (competitiva – artística) e jogo lúdico.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">No Brasil, é possível observar esta prática em quase todas as regiões do país, sobretudo nas periferias ou subúrbios das grandes metrópoles. Todavia, importa referir, que o hábito de soltar pipas não se restringe à “territórios tribais” das periferias metropolitanas. Como exemplo, a prática é intensamente utilizada em espaços elitizados, nas praias, morros e favelas das zona sul e leste, como por exemplo, na cidade do Rio de janeiro. Assim, as pipas e todo o aparato que a contempla (expressões regionais, estereótipos, a rabióla, o cerol e etc.) transcendem os limites “circunscritos” das classes sociais e se inserem como um símbolo da cultura brasileira.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Embora as pipas sejam utilizadas com objetivos difusos (inclusive como linguagem simbólica para o tráfico de drogas), é como lazer (acessível às classes de menor poder de aquisição pelo seu baixo custo) que o fenômeno atinge maior significação. Não resta dúvidas que embora o lazer seja contemplado na Constituição da Republica Federativa do Brasil como um direito social do cidadão, seu acesso é estratificado conforme o poder de aquisição e consumo dos grupos sociais. Na lição de Melo e Alves Junior (2003), as formas de diversão ou práticas de lazer resguardam diferenças axiológicas conforme as épocas não só no que tange a sua morfologia como também no que concerne aos objetivos: “Contudo, observamos que a contínua busca de formas de diversão não significa ter sempre existido o que hoje chamamos por lazer, na medida em que tais formas de diversão guardam especificidades condizentes com cada época, que devem ser analisadas com cuidado. Por certo existem similaridades com o que foi vivido em momentos anteriores – e mesmo por isso devemos conhecê-los, mas o que hoje entendemos como lazer guarda peculiaridades que somente podem ser compreendidas em sua existência concreta atual. O fato de haver equivalências não significa que os fenômenos sejam os mesmos. Podemos observar as diferenças até mesmo nas formas de denominação. É somente a partir de determinado momento da história que se começa a utilizar a palavra lazer para definir um fenômeno social...” (Melo e Alves Junior, 2003.p.2).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O fato da prática das pipas transcender as fronteiras dos subúrbios e periferias e inserir-se nas alternativas de diversão ou lazer dos bairros “nobres” ou “emergentes”, como no caso da cidade do Rio de Janeiro, sugere uma socialização do ócio e dos tempos livres que por sua vez desconhece as barreiras econômicas e se unificam nas possibilidades lúdicas. A prática das pipas (com cerol e todo o repertório de linguagem e estereótipos a ela afeitos), na Barra da Tijuca no período noturno, causou em um primeiro momento, perplexidade e estranheza tendo em vista não fazer parte do “modus operandi” da população. Contudo, a magnitude dos eventos (como a participação simultânea de mais de duas centenas de sujeitos) constitui um fenômeno a ser investigado diante da intrigante trama que envolve o “jogo de cortes” ou a “tosa” e seus participantes (jogadores).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Em Deporte e Ócio en el proceso de la civilización, Elias e Dunning inferem que: “nas sociedades industriais avançadas, as atividades recreativas constituem um reduto em que a inserção social pode expressar-se de forma moderada no que diz respeito aos níveis de emoção. Não poderemos entender o caráter específico e as funções concretas do ócio nas sociedades, se não nos damos conta de que em geral, o nível de controle das emoções tanto na vida pública como na vida privada, se eleva nas sociedades menos diferenciadas (Elias e Dunning, 1986.p.85)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O presente estudo objetivou identificar os sujeitos no que respeita a faixa etária e a área da cidade em que residem e investigar ,sobretudo, as razões que os levaram a prática das atividades no local específico (no posto 8) durante a noite.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Como procedimento metodológico foi utilizado a observação “in loco”, que possibilitou a análise do repertório de comportamento dos sujeitos no que concerne às relações interpessoais e em “situações de jogo”. Numa segunda etapa do estudo, após utilização de estratégias de aproximação, foi aplicada uma entrevista semi-estruturada que possibilitou o levantamento das características dos sujeitos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Os resultados permitiram observar que os eventos ocorrem entre os dias de sexta-feira e domingos no horário entre 18:30 e 3:00h na Avenida Sernambetiba no posto 8. No que diz respeito às características dos sujeitos, (68 indivíduos) as faixas etárias variaram entre 11 e 60 anos de idade e prevaleceram com 99,8% o sexo masculino. Em sua maioria (83%) são jovens entre 11 e 30 anos de idade. No que tange as culturas juvenis, Machado Pais (1993), assevera que “todo significado cultural é criado com o uso de símbolos. As palavras que um jovem ...dirige numa entrevista são símbolos. A forma como esse jovem veste também se reveste de um significado simbólico. O mesmo se pode dizer da sua expressão corporal..., todo símbolo é qualquer objeto ou evento que se refere a alguma coisa ou, melhor ainda, todo o símbolo envolve três elementos: símbolo em si mesmo, um ou mais referentes e a relação entre símbolo e referente. Esta tríade é a base de qualquer significado simbólico. A descoberta dos significados dos símbolos passa pela compreensão dos significados que esses símbolos tem para os indivíduos, mas vai mais longe do que isso: passa também pela compreensão do uso que os indivíduos fazem desse símbolo (p.61).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O Discurso dos indivíduos respeitante as razões de suas participações nos eventos permitiu identificar categorias tais como possibilidades de estabelecer relações de amizade, baixo custeio, possibilidades de fazer negócios (auferir renda), recurso terapêutico, falta de alternativas de programa, todavia, a categoria “prazer” foi a que mais emergiu dos discursos sugerindo, destarte, que o envolvimento dos sujeitos ocorre sob a égide do lazer. Não obstante o “jogo de cortes” e o ato de “cortar o inimigo” (interveniente ou par) denota uma espécie de “sensação de poder” simbolizado pela permanência de sua pipa no ar. O local parece ser o “campo de batalha”, e a Barra da Tijuca, constitui o local, (elitizado e sem fios de alta tensão) o “território” ou o “céu” conquistado pelo “invasor”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">No que tange ao local de origem dos sujeitos o estudo possibilitou identificar que os participantes residem em praticamente todos os bairros da região metropolitana com destaque para a Zona Sul (Rocinha) e a Zona Oeste (Jacarepaguá). O resultado aponta para uma socialização do lugar, via de regra, em período noturno freqüentado por moradores do bairro objetivando outras formas de utilização do tempo livre ou lazer como a “corrida na praia”, encontros em bares e restaurantes.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Merece destaque a “noção de risco” para si próprio e para as outras pessoas no discurso dos sujeitos. Foram apontados riscos a si próprios como lesões derivadas das linhas com substância cortante (cerol) até os graves acidentes envolvendo motoristas e motociclistas causados também pelas linhas com “cerol”. Somos levados a concluir que o risco (calculado ou não) faz parte do imaginário lúdico dos sujeitos e as sensações de perigo constituem fatores essenciais às experiências de vertigem.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ainda na lição de Elias e Dunning verificamos que os riscos possibilitam identificar com mais “claridade” um dos aspectos fundamentais das relações entre as atividades recreativas e não recreativas. Talvez seja possível resumir-se conceitualmente se fizermos referência a uma polaridade específica que recorre a vida inteira na forma flutuante de equilíbrio das tensões entre o controle e a estimulação emocional.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">É importante assinalar que as manifestações de equilíbrio de tensões variam conforme as sociedades e os grupos que as compõem (Elias e Dunning, 1986. p.144) O estudo possibilitou inferir que aspectos ligados a violência e a segregação social (simbólicas ou manifestas), podem constituir num fator de relevância para esta “espécie de migração” territorial que por sua vez tem modificado os hábitos e os costumes dos moradores e freqüentadores da Barra da Tijuca. Nas lições de Melo e Alves Junior é possível destacar “que é fato inconteste que o tecido humano se desgastou de forma alarmante nas ultimas décadas, o que é também observável em outras cidades do mundo e do Brasil.... O desordenamento econômico global tem produzido efeitos cada vez mais devastadores. Neste processo de desgaste e desordem, é importante perceber como as cidades estão cada vez mais fragmentadas, cada vez mais rigidamente compartimentadas em blocos e submetidas a administrações que privilegiam os grupos economicamente poderosos “(Melo e Alves Junior, 2003. p.48)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Em ultima analise, o hábito de “soltar pipas” à noite na Barra da Tijuca, retrata mais que uma oportunidade de lazer ou passa-tempo. O fenômeno, passa a constituir formas simultâneas de reinvidicações para a ocupação e socialização do espaço urbano de forma simbólica ou manifesta; uma espécie de ação para a libertação dos oprimidos e o conseqüente apoderamento da cidade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">BIBLIOGRAFIA</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ELIAS, N, Dunning, E. </span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Deporte y ócio em el proceso de la civilización. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Madrid: Fondo de Cultura Económica, 1986.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> MELO, U. A.; ALVES JUNIOR, E,D. </span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Introdução ao lazer. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">São Paulo: Manole, 2003.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> PAIS, J, M. </span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Culturas juvenis. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Lisboa: Casa da Moeda – Imprensa Nacional, 1993.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> VARGAS, A. </span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">As sementes da marginalidade. <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2001.</span></span></div>Sociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2250438932138023841.post-80297319397213606162012-03-08T17:32:00.001-08:002012-03-08T17:32:09.684-08:00Holocausto: 50 anos depois.<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Jorge Josef</span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Um Congresso de Vitimologia é, sem dúvida, o fórum apropriado para a realização de um painel sobre o Holocausto pois esta ciência interdisciplinar, representada pela Sociedade Internacional de Vitimologia, credenciada como órgão consultivo das Nações Unidas, tem suas raízes na reação aos crimes perpetrados pelo nazismo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O primeiro encontro dessa importantíssima visão para o drama humano realizou-se em Israel sob a inspiração de seu idealizador, o Dr. Israel Drapkin 1. Mas já em 1947 Mendelsohn pronuncia sua famosa conferência em Bucarest: "Um horizonte novo na ciência biopsicosocial: a vitimologia". Nasce uma ciência a partir do sofrimento de um povo e que se expressa pela generosidade em relação a todos os perseguidos e discriminados. A necessidade e urgência desta abordagem pode ser medida pelo rápido sucesso que alcançou no mundo todo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">No Sétimo Simpósio Internacional de Vitimologia, realizado no Rio de Janeiro, em agosto de 1991, presidido pela Dra. Ester Kosovski, tivemos a oportunidade, como Relator da mesa sobre Holocausto, de apresentar uma moção, posteriormente aprovada pela Diretoria, nestes termos (após a exposição de motivos):</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">"Recomendamos seja pacífica e permanente a realização de uma mesa sobre o Holocausto em todos os Congressos da Sociedade Mundial de Vitimologia".</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Os motivos que inspiraram esta recomendação continuam vivos em 1999. A luta contra o ressurgimento do nazismo sob as mais diversas formas requer uma vigilância permanente. Cada encontro é também uma oportunidade para aprofundar a reflexão sobre esse momento da História humana – o SHOA 2 – tão intrigante e ainda muito pouco compreendido dada a enormidade dos crimes, apesar dos esforços de pesquisadores do mundo inteiro.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Cátedras sobre o Holocausto foram criadas em diversas Universidades, além de Institutos e Centros de Pesquisa, teses são elaboradas sob os mais diversos aspectos do conhecimento humano em todas as línguas ocidentais. Recentemente, o cineastra Steven Spielberg criou uma Fundação dedicada a preservar a memória do Holocausto através de entrevistas filmadas com sobreviventes de campos de concentração: a "Survivor of the Shoah Visual History Foundation". Com sede em Los Angeles, conta com representantes em várias partes do mundo. Spielberg define-a como "empório multimídia para fins educativos e jornalísticos".</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Psiquiatras e psicanalistas têm-se dedicado a observar não apenas sobreviventes como descendentes de 2ª e 3ª geração sobre quem verificaram sérios reflexos, inclusive suicídios como resultado de distúrbios. Isto é parte de um movimento mundial de repúdio à violência. As pesquisas dos psicanalistas como Judith Kestenberg, Martin S. Bergman, Milton Jucovy sobre filhos de sobreviventes demonstram a profundidade do sofrimento e os reflexos no tempo, sob as mais diversas formas, das agressões sofridas. Também o envolvimento dos filhos com o passado dos pais sobreviventes ou desaparecidos nos campos de extermínio é estudado por Maria Bergman e Marion Oliner 3.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Sei que, quando se fala de Holocausto, surgem inúmeras perguntas. Não há respostas para todas, mas duas questões são constantes e proponho-me para, juntos, buscarmos alguma compreensão para com elas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A primeira é: "Por que o Holocausto?" Se há tantos dramas humanos, antes e depois, como recentemente na Iugoslávia, agora dividida ou mesmo no Vietnã?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Gostaria de dizer que sinto meus argumentos frágeis diante dos grandes dramas. Mas vivi pessoalmente o Holocausto e acho que todos aqueles que presenciaram as violências citadas ou outras têm a mesma obrigação de denunciar e protestar até o dia em que esses protestos sejam mais fortes que a própria violência. Nossa atitude não é excludente, mas de solidariedade com todas as vítimas tanto que podemos afirmar que o movimento dos sobreviventes em defesa dos direitos humanos, em todas as suas formas, é um dos seus aspectos mais positivos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A Segunda razão dos estudos sobre o Holocausto é a sua especificidade, o seu aspecto único no infelizmente longo histórico da violência humana, sua singularidade cuja compreensão até hoje nos desafia.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Todo evento é único, mas cada um existe em um contexto histórico. A questão é em que contexto vamos tentar entender o extermínio dos judeus.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O escritor Alvin Rosenfeld define: "Não há metáforas sobre Auschwitz, bem como Auschwitz não é metáfora para nada. Por que? Porque o fogo era fogo, as chamas eram chamas, as cinzas eram cinzas, a fumaça era fumaça. Só podia ser o que era: a morte de judeus". Estamos vendo atualmente que, apesar de o significado de Auschwitz como símbolo do Holocausto haver crescido a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, os termos têm sido usados na mídia para condenar todas as atrocidades prejudicando a informação sobre um evento único e a capacidade humana para um genocídio sistemático e continuado com um fim consciente de extermínio.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">As primeiras gerações de <i>scholars </i>que investigaram o Holocausto fizeram-no à luz da longa tradição européia de anti-semitismo. Hannah Arendt 4 isolou o anti-semitismo como uma das primeiras influências da política moderna. Não há dúvida sobre o significado central do Holocausto para o mundo moderno. David Cesarini 5 tem, com certeza, razão de chamar a atenção dos educadores britânicos para reconhecer esta importância. Uma análise realizada na Suécia assinala que um terço dos adolescentes do país não estavam seguros de que o Holocausto aconteceu na realidade. O fato perturbou profundamente o Primeiro Ministro que lançou imediatamente um projeto com o objetivo de informar a história do Holocausto aos cidadãos do país. O projeto já resultou em uma conferência, programas de capacitação para professores, criação de um centro de investigação universitária, exposições em museus, etc. Porém a mais efetiva foi a compilação e distribuição grátis de um folheto de 100 páginas "Conte a seus filhos", uma descrição gráfica do Holocausto. O folheto foi traduzido ao inglês com ampla distribuição nos colégios de língua inglesa. A questão é como lecionar esta matéria.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A grande preocupação dos memorialistas do Holocausto não é com os historiadores que negam completamente o extermínio ou como o alemão Ernst Molte que, sem o negar, massifica-o comparando a qualquer outra matança. A preocupação é que, a pesar do imenso arquivo de depoimentos e de filmes, quando se esgota o <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">eu vi</span> e começa o <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">eu ouvi</span> e a interpretação filosófica passa a chamar-se de política e os diversos <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">eu entendi</span>. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Como falar a respeito, como explicar, como apresentar o acontecido?</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Uma das respostas nos é dada pelo cinema. Arte representativa deste século, une os recursos de todas as outras, sendo, também, a mais popular e a mais difundida. Naturalmente o Holocausto teve enorme filmografia. Mas para exemplificar os três aspectos do que chamamos eu vi- eu ouvi- eu entendi, selecionamos três filmes bastante conhecidos. Trata-se de <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">SHOA, </span>de Claude Lanzman (França, 1985), <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">A lista de Schidler</span>, de Steven Spielberg (EUA, 1993) e <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">A vida é bela</span> de Robert Benigni (Itália, 1999).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Durante dez anos, o jornalista francês Claude Lanzman 6, dedicou-se a uma obsessão. Filmar a morte nos campos de extermínio onde seis milhões de judeus morreram durante a Segunda Guerra Mundial. Recusou as fotos de arquivo e fez um filme de 9 horas: quatro de depoimentos e cinco de silêncio, de imagens de cinema. Apresentou o "Shoa" (que em hebraico quer dizer catástrofe e também aniquilamento). Sem mostrar um cadáver sequer, a morte está presente na palavra, no presente de quem viveu, de quem viu. Afirma Lanzman: "É difícil falar do filme a quem não o viu porque foi construído a partir da impossibilidade de representar a morte".</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A lista de Schindler, de Steven Spielberg 7, tem atores: Ben Kingsley, Liam Neeson, Ralph Fiennes, tem a duração média dos longa-metragens (185m). Baseia-se num romance de Thomas Keneally de 1982, que, por sua vez, se baseia numa história verídica, a história de Oscar Schindler. Empresário católico, membro do partido nazista, que explorava mais de mil judeus em suas empresas, num trabalho escravo, torna-se protetor deles e salva suas vidas, numa árdua tarefa de manipulação e confronto com os oficiais nazistas encarregados de sua destruição. No papel principal, Liam Neeson contorna situações perigosíssimas. Usa charme, mentiras e contemporizações para conseguir seu objetivo e salva centenas de homens, mulheres e crianças. Você nunca tem certeza do que Oscar Schundler pensa e tem como objetivo mas vê que é possível salvar, não somente matar. Este filme de 1993 não apresenta mais testemunhos visuais, são atores. Teve grande sucesso de bilheteria e até o presidente Clinton recomendou que fosse visto. Trata-se de filme da Segunda geração pos-Holocausto, enquadrado no conceito do <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">eu ouvi. </span>Podemos acrescentar que a decisão de Spielberg de filmar grande parte em preto e branco ressalta alguns aspectos da filmagem, já que não se trata de documentário. Cria, com este recurso, o distanciamento temporal necessário em obra de ficção baseada em fatos reais.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A vida é bela, de Roberto Benigni 8 trata do fascismo e do drama do nazismo na Itália como metáfora. Gerou controvérsias desde sua apresentação em Cannes onde recebeu o Grande Prêmio do Juri até o Oscar da Academia de Arte e Ciência dos Estados Unidos, onde teve 7 indicações, inclusive três para Benigni. O filme pode ser dividido em dois atos distintos. No primeiro, vemos o excelente protagonista (Benigni), algo clownesco, de fala acelerada, ridicularizando de todos os modos o oficial fascista, seu rival junto à bela Dora (Nicoletta Braschi). A vitória do frágil apaixonado sobre o imponente e poderoso representante do Estado ditatorial é uma delícia.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Os recursos cênicos vão desde a mímica à ironia. Os gags remetem ao cinema mudo e o triunfo do amor sobre tudo e todos e a justa conseqüência e ilusória felicidade introduzem-nos ao segundo ato como um suspense. Antes disso e somente após 20 minutos de filme ficamos sabendo que Guido (Benigni) é judeu. Esse "tempo" diz-nos claramente que, para o primeiro ato isso não tinha importância, era irrelevante, mas terá para o segundo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A segunda parte mostra-nos um Guido casado e feliz com a linda esposa e um filho, em sua vida cotidiana, bruscamente interrompida pela invasão de sua casa por uma tropa nazista que quebra tudo e prende pai e filho. Ambos são levados num vagão de transporte de animais para os campos da morte.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O que virá depois é de comover qualquer ser humano. O filme não é sobre os horrores dos campos de concentração, não é sobre crueldade e sofrimento. É sobre o amor – amor de um casal jovem separado sem motivos, injustamente. Dora segue Guido no trem da morte por necessidade de amor. Guido busca comunicar-se com sua mulher por amor. O pai protege seu filho com imenso amor introduzindo-o num "faz-de-conta" com jogos e simulações para diminuir o sofrimento da realidade vivida. A parceria do pai com o filho nesse jogo fantástico é a forma que o autor e diretor encontram para dizer o indizível. Não é um conto de fadas, não tem final feliz.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Como Charlie Chaplin nos induz a muito mais do que a primeira leitura mas também como Dom Quixote ensina sobre o humanismo e a generosidade pela farsa. Guido e Dora com o menino Joshua propõem-nos o que pode ser alcançado quando se trata de <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">eu entendi</span>. E nós também entendemos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Na atualidade, temos, cada vez mais, obras de ficção sobre o <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">shoá,</span> criados a partir do <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">eu entendi</span>. Naturalmente, são reflexões e, como tais, necessitam da participação ativa do leitor – espectador. É indispensável, nestes casos, a reflexão crítica, tendo como referência as fontes primárias, o depoimento e o documento. Wolfgang Sofsky, em seu excelente livro sobre os campos de concentração <span style="mso-bidi-font-weight: bold;">A organização do terror </span>9 ilustra este ponto de vista fazendo preceder cada capítulo do livro de uma longa epígrafe, citando um depoimento de um sobrevivente. Acreditamos que o objetivo da compreensão histórica não é o diletantismo. Nada mais ancorado no presente que o reconhecimento do passado. Também não reduzindo-o somente aos fatos para que prevaleça a dimensão da culpabilidade. Creio que a conservação da memória é, acima de tudo, um dever e o preço que a humanidade deve pagar para garantir a própria sobrevivência.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">É um preço pequeno mas só ele poderá conduzir à consciência do que são os regimes criados sob o signo da destruição, do ódio e do poder absoluto.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Não podemos diminuir a responsabilidade do homem: o passado não é neutro.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS</span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">1.<span style="font: 7pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">DRAPKIN, Israel. Nascido em 1906, em Rosário, Argentina, estabeleceu o primeiro Instituto de Criminologia do Chile. Obras principais: <i>Manuel de criminologia</i> (1949) e <i>Imprensa e criminologia</i> (1958). </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">2.<span style="font: 7pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O termo hebraico "shoa" foi especialmente criado para as circunstâncias da eliminação de judeus durante o domínio do nazismo. Este termo é o preferido pela maioria dos estudiosos ao de "Holocausto" que tem conotação de sacrifício religioso. Porém não se pode prescindir do seu uso por ser mais conhecido e identificar prontamente esse momento da História. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">3.<span style="font: 7pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">KESTENBERG, Judith et alli, in: BERGMANN, Martins S. e JUCOVY, Milton E. (ed.) </span><i><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Generations of the Holocaust</span></i><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">. New York, Columbia University Press, 1982. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">4.<span style="font: 7pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ARENDT, Hannah. Nascida em 1906, na Alemanha. </span><span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Obras principais: <i>Eichman in Jerusalem: a report on the banality of evil</i> (1963); <i>The origins of totalitarism</i> (1951), <i>Men in dark times</i> (1969). </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">5.<span style="font: 7pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">David Cesarani é Diretor do Instituto de História Contemporânea. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">6.<span style="font: 7pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">LANZMANN, Claude. SHOAH. <i>Vozes e faces do Holocausto</i>. Prefácio de Simone de Beauvoir. Trad. De Maria Lucia Machado. São Paulo, Editora Brasiliense, 1987. Veja-se: DAVIS, Jonathan et alii. </span><span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">"Shoah: a film by Claude Lanzmann" in: <i>The Jewish Quarterly</i>, vol.33, n.º1 (121): 6-16, 1986. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">7.<span style="font: 7pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A adaptação do romance foi feita por Steven Zaillian. Em entrevista transmitida pela TVA, dia 17 de maio de 1999, Steven Spielberg denomina seu filme de "docudrama" e conta que as locações da filmagem, que durou 72 dias, foram realizadas nos lugares em que ocorreram os fatos. </span><span lang="EN-US" style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-ansi-language: EN-US; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Veja-se, para outros aspectos: LEHRER, Natasha. "Between obsession and amnesia", in: <i>The Jewish Quarterly</i>, vol.41 n.º3 (155): 26-28, autumn 1994. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 0cm; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-list: Ignore;">8.<span style="font: 7pt 'Times New Roman';"> </span></span></span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O roteiro foi escrito por Vicenzo Cerami e Roberto Benigni. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">9. SOFSKY, Wolfgang. <i>L' organisation de la terreur</i>. Paris, Calmann-Lévy, 1993.</span></div>Sociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2250438932138023841.post-74645927740536718362012-03-08T17:30:00.005-08:002012-03-08T17:30:36.861-08:00Família Normal?<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Maria Berenice Dias</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Vice-Presidente Nacional do Instituto de Direito de Família – IBDFAM</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">www.maraiberenice.com</span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Será que hoje em dia alguém consegue dizer o que é uma família normal? Depois que a Constituição trouxe o conceito de entidade familiar, reconhecendo não só a família constituída pelo casamento, mas também a união estável e a chamada família monoparental - formada por um dos pais com seus filhos -, não dá mais para falar em família, mas em famílias. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Casamento, sexo e procriação deixaram de ser os elementos identificadores da família. Na união estável não há casamento, mas há família. O exercício da sexualidade não está restrito ao casamento - nem mesmo para as mulheres -, pois caiu o tabu da virgindade. Diante da evolução da engenharia genética e dos modernos métodos de reprodução assistida, é dispensável a prática sexual para qualquer pessoa realizar o sonho de ter um filho. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Assim, onde buscar o conceito de família? Esta preocupação é que ensejou o surgimento do IBDFAM - Instituto Brasileiro do Direito de Família, que há 10 anos vem demonstrando a necessidade de o direito aproximar-se da realidade da vida. Com certeza se está diante um novo momento em que a valorização da dignidade humana impõe a reconstrução de um sistema jurídico muito mais atento aos aspectos pessoais do que a antigas estruturas sociais que buscavam engessar o agir a padrões pré-estabelecidos de comportamento. A lei precisa abandonar o viés punitivo e adquirir feição mais voltada a assegurar o exercício da cidadania preservando o direito à liberdade. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Todas estas mudanças impõem uma nova visão dos vínculos familiares, emprestando mais significado ao comprometimento de seus partícipes do que à forma de constituição, à identidade sexual ou à capacidade procriativa de seus integrantes. O atual conceito de família prioriza o laço de afetividade que une seus membros, o que ensejou também a reformulação do conceito de filiação que se desp rendeu da verdade biológica e passou a valorar muito mais a realidade afetiva. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Apesar da omissão do legislador o Judiciário vem se mostrando sensível a essas mudanças. O compromisso de fazer justiça tem levado a uma percepção mais atenta das relações de família. As uniões de pessoas do mesmo sexo vêm sendo reconhecidas como uniões estáveis. Passou-se a prestigiar a paternidade afetiva como elemento identificador da filiação e a adoção por famílias homoafetivas se multiplicam. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Frente a esses avanços soa mal ver o preconceito falar mais alto do que o comando constitucional que assegura prioridade absoluta e proteção integral a crianças e adolescentes. O Ministério Público, entidade que tem o dever institucional de zelar por eles, carece de legitimidade para propor demanda com o fim de retirar uma criança de 11 meses de idade da família que foi considerada apta à adoção. Não se encontrando o menor em situação de risco fa lece interesse de agir ao agente ministerial para representá-lo em juízo. Sem trazer provas de que a convivência familiar estava lhe acarretando prejuízo, não serve de fundamento para a busca de tutela jurídica a mera alegação de os adotantes serem um "casal anormal, sem condições morais, sociais e psicológicas para adotar uma criança". A guarda provisória foi deferida após a devida habilitação e sem qualquer subsídio probatório, sem a realização de um estudo social ou avaliação psicológica, o recurso interposto sequer poderia ter sido admitido. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Se família é um vínculo de afeto, se a paternidade se identifica com a posse de estado, encontrando-se há 8 meses o filho no âmbito de sua família, arrancá-lo dos braços de sua mãe, com quem residia desde quando tinha 3 meses, pelo fato de ser ela transexual e colocá-lo em um abrigo, não é só ato de desumanidade. Escancara flagrante discriminação de natureza homofóbica. A Justiça não pode olvidar que seu compromisso maior é fazer cumprir a Constituição que impõe respeito à dignidade da pessoa humana, concede especial proteção à família como base da sociedade e garante a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar. </span></div>Sociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2250438932138023841.post-91906956405574368472012-03-08T17:28:00.004-08:002012-03-08T17:28:19.395-08:00João, agora de Deus.<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Wanderley Rebello Filho </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">No Rio de Janeiro há milícias. De acordo com o que li hoje, “voto em área de milícias ajudou a eleger policiais”. Li também, na página seguinte, que “cresce o apetite por cargos em Brasília”, que é só no que os donos do País pensam: cargos, poder e muito, muito dinheiro. Na outra página, vi o Presidente segurando um pé de mamona e dizendo que o PT não está rachado. Em seguida, vem a carta dos leitores, e estes só falam no “horror dos horrores”. Lá, na página 19, a matéria “a sociedade está no limite”, que fala de João Hélio, a vítima inocente do “horror dos horrores”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Nesta matéria há opiniões de profissionais respeitados, no sentido de que a adoção da pena de morte em nosso País não é para ser discutida num contexto marcado pela emoção, e que o Estado não pode operar motivado pelas paixões. Outra opinião é no sentido de que “o caminho de querer fazer justiça com as próprias mãos é perigoso”, que passado o momento da comoção as pessoas refletem melhor, e que a pena de morte é discutível, sendo necessária uma legislação penal que puna.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Resumindo o que penso de tudo isto: as milícias vieram para ficar, e já ligaram o “que se dane” para as autoridades e para todos nós: ex-autoridades do executivo estão agora no poder legislativo, e ninguém vai tirá-las de lá! Vamos ser mais honestos e menos hipócritas! Esta “movimentação” anti-milícias vai durar exatamente o tempo necessário para começar o Carnaval, e depois o Pan. Quanto à “podridão” que é a luta por cargos, poder e dinheiro em Brasília... bem, é apenas a velha história: mudam as moscas... Mas, será que mudam? Enquanto a podridão avança em Brasília, e em quase todas as casas legislativas do Brasil, o Presidente planta mamona: o resultado do trabalho de muitos de nossos congressistas talvez sirva de adubo para a árvore do nosso “Guia”. Bem, ele só pode nos levar para um lugar melhor, porque, pior do que nós já estamos, é impossível!</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">E, depois, vêm as opiniões dos doutores, corretas sem dúvida, mas se forem aplicadas lá na Suíça, ou na Suécia... com todo o respeito! Dizer que não se pode discutir a pena de morte num contexto marcado pela emoção, é a mesma coisa que dizer que não podemos discutir a pena de morte nunca, porque é uma emoção atrás da outra, dia após dia, hora após hora. A violência desmedida é presença permanente em nosso cotidiano, emoção que nos aflige em cada esquina que dobramos, em cada olhar estranho que recebemos, a cada vez que entramos em um veículo e começamos a rezar, para chegar vivos depois de percorrer a assustadora distância de cinco quarteirões.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Outra opinião é no sentido de que não podemos fazer justiça com as próprias mãos – Lindo, bíblico! – que a pena de morte é discutível – é óbvio – e que o necessário é uma legislação que puna. Legislação que puna não, “doutores”, autoridades que punam. Leis há! Só não são aplicadas, ou são aplicadas de forma branda demais. Mas, opinião é opinião, e é para ser respeitada; mas, pode ser combatida. Por ora, não vou combater mais nada, apenas pretendo falar de João.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">João foi um dos primeiros discípulos chamados por Jesus, e teria sido um dos incumbidos de preparar a ceia da Páscoa, a Última Ceia, na véspera da crucificação de Jesus. Dizem que ele tinha o temperamento inflamado, e que uma vez havia “expulsado demônios” em nome de Jesus, porque eles se recusavam a fazer o bem. Pois bem, os demônios voltaram, e eram cinco, e resolveram se vingar de outro João, este menor, indefeso... mas também João. E não eram adolescentes não! Eram adultos! Imaginar, ou cogitar, que estes “menores” já não são adultos há muitos anos, é um absurdo tão grande quanto imaginar que em Brasília não há corruptos, que lá eles se preocupam conosco, e que as milícias vão acabar (não vão acabar as milícias, nem os que elas elegeram).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Estes “demônios” menores já são maiores de idade desde os 12, 13 ou 14 anos. Cresceram, se educaram e se profissionalizaram em um ambiente propício à sua má educação e aos seus péssimos instintos. Culpa de todos nós, eu sei, mas a realidade é esta! Eles são adultos, e como adultos devem pagar pelos crimes que cometem. Hoje, muitos se insurgem contra a hipótese de crime, quando meninas de 12, 13 ou 14 anos transam com homens maiores de 18 anos, no sentido de que elas já são mulheres e que já sabem o que fazem. É a pura verdade! Eu mesmo tenho um cliente, com 20 anos de idade, condenado a seis anos de cadeia por transar com uma “mulher” de 14 anos, que nem virgem mais era quando transou com ele; e olha que ela gostava dele, e que foi tudo “no amor”. Mas, a lei ainda considera “estupro” transar com menor de 14 anos, embora a sociedade diga que não é mais. Claro que, cada caso é um caso!</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Logo, guardadas as proporções com a hipótese acima, um menor de 18 anos, com as características dos “demônios” que mataram João, tem que pagar como adulto pelo crime que cometeu. Há poucos anos, um “demônio” apelidado de “Champinha” assassinou um casal com requintes de crueldade, “comandando” os outros assassinos. Quem ousar dizer que ele tem que ser tratado como menor, com o máximo respeito, é porque perdeu todo o bom senso e a razão. As leis têm que mudar! Se uma menina de 12 que quer transar pode ser considerada mulher, um menino de 12 que quer matar pode ser considerado homem. Ainda mais esses assassinos com mais de 14 anos! Simples assim, e a sociedade quer assim! É uma pena que, uma vez na cadeia, eles vão engrossar a pior estatística da reincidência, mas esta já é outra história! Lembrando rapidamente, em “prisões” de menores, a reincidência gira em torno de 20%; em prisões de adultos, já chega a 80%.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Voltando ao João, que tinha nome de um dos discípulos de Cristo e do Papa mais querido, este nosso João pequenino foi martirizado. Se fosse vivo, João Batista – outro João – já teria cortado a machadadas os “demônios” que assassinaram seu homônimo João, pois ele dizia que “o machado já está posto à raiz das árvores; e toda a árvore que não produzir bons frutos será cortada e lançada ao fogo”. Esta é a vontade que todos nós temos: lançar os demônios ao fogo, o tal “Champinha, e os assassinos de João! Mas, tudo o que nos resta é apelar – Olha que ironia? – para os eleitos pelas “Milícias” e para o plantador de “mamona”, para que façam algo pelo nosso povo, para que possamos tentar sobreviver. Aliás, hoje no Rio e em São Paulo morrer é muito fácil; difícil é viver! O tempo aqui nos trata sem piedade, pouco importando a nossa tristeza.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">(...) </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">- Eu sei, João, que o que a lagarta interpreta como o fim do mundo, é o que denominamos borboleta! Voa então menino, para bem longe daqui, que este lugar não te merece... Nós vamos continuar rastejando como lagartas, procurando folhas verdes de esperança para nos escondermos de tanta miséria, de tanta desigualdade e de tanta, tanta violência. Até o dia em que também nos tornaremos borboletas, e poderemos voar para perto de ti!</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"> 11 de Fevereiro de 2007.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"></span></div>Sociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2250438932138023841.post-37828405852048285762012-03-08T17:24:00.004-08:002012-03-08T17:24:53.096-08:00Criança e exclusão social: inocência em perigo ou fim da infância?<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-outline-level: 1; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Angelo Vargas<span style="mso-bidi-font-weight: bold;"></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-outline-level: 2; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Juliana Barros<span style="mso-bidi-font-weight: bold;"></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-outline-level: 4; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">“Todos os seres animados receberam como primeiro Dom da Natureza o sentido de conservação da vida e do corpo; procuram evitar tudo que lhes pareça nocivo, e ao mesmo tempo, procurar o necessário para defesa de sua vida, como alimento, abrigo e outras coisas do gênero”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-outline-level: 4; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Cícero</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Velhas formas poéticas de sabedoria afirmavam que a criança é o pai do homem. Se um homem pode ser comparado a uma árvore, a criança é a semente; faz parte da trajetória humana o crescer, o frutificar e o perecer. Nesse sentido a criança seria a fonte e a garantia da eterna juventude para toda a humanidade. Logo, caberia dar à criança todos os elementos essenciais para garantir nosso próprio futuro e nossa continuidade. A criança é o trigo e o pão essenciais para a criação da sociedade, e para cumprir sua missão é-lhe indispensável um solo fértil e propício ao seu crescimento, ao seu frutificar.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">No entanto, não é nada disso que testemunhamos no mundo hodierno. Bastam alguns dados (os números não mentem...) para corroborar o declínio do conceito de infância como estratégia de sobrevivência do próprio homem. De acordo, com o Unicef, durante o tempo que dura uma partida de futebol, 10 indivíduos dentre crianças, adolescentes e jovens com menos de 24 anos, na América Latina e no Caribe, são infectados pelo HIV, centenas morrem de doenças que poderiam ter sido prevenidas e milhões não podem exercer seu direito ao esporte e ao lazer.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Por seu lado, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), demonstra que mais de 211 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 14 anos, são obrigadas a trabalhar. Esses números retratam a realidade dos países pobres e os em desenvolvimento, mas não excluem os países ricos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A realidade da exploração infantil (e, consequentemente, sua exclusão) faz parte da história da humanidade e teve seu ápice na implementação da revolução industrial do século XIX, onde a infância trocou o pesadelo dos campos pelo inferno insalubre das fábricas, situação descrita com arte e piedade por grandes escritores como o inglês Charles Dickens e o francês Victor Hugo. Aparentemente, o século XX resgataria essas “crianças-escravas” e o século XXI lhes daria a liberdade plena. Tal não ocorreu. A globalização liberal em nada contribuiu para modificar tal situação; pelo contrário reafirmou a infância como mão-de-obra e mercadoria entre mercadorias. O mesmo ocorrendo em países com defasagens de desenvolvimento. Para Ignacio Ramonet, diretor geral do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Le Monde deplomatique</i>, “sem a participação de crianças no trabalho, ganhando sensivelmente menos que os adultos, muitos países veriam sua competitividade ruir, suas exportações diminuírem e suas receitas e divisas caírem de maneira dramática”. A crueldade do sistema não pouparia ninguém.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">No caso do Brasil, trata-se de uma questão social que envolve todo o País e toda a Nação. Segundo a professora Maria Victoria Benevides da USP (Universidade de São Paulo) a questão social insere-se no contexto do empobrecimento da classe trabalhadora com a consolidação e expansão do capitalismo desde o início do século XIX, bem como o quadro da luta e do reconhecimento dos direitos sociais e das políticas públicas correspondentes, além do espaço das organizações e movimentos por cidadania social. “A primeira e incontornável constatação histórica se impõe: até o século XIX os trabalhadores ligados à terra não podiam ser expulsos; tinham, apesar da pobreza, um mínimo de segurança. O capitalismo (“tudo que é sólido desmancha no ar”) destruiu essa proteção social e provocou as hordas de excluídos de toda sorte. Se o “Estado do Bem Estar Social”- graças às lutas dos trabalhadores e aos ideais socialistas – conseguiu uma certa estabilidade social, com o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais, o neoliberalismo veio provocar o segundo ato dessa tragédia: agora aqueles excluídos da terra, que conseguiram se afirmar como trabalhadores pela garantia das prestações sociais do Estado, tudo perdem, já não têm propriedade e são despojados dos direitos econômicos e sociais. São os novos proletários do terço final do século XX”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">É possível constatar grande ironia: se a criança é o pai do homem, a sua exclusão é herdada de seus pais. E mais: se<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>“o trabalho honra, eleva e dignifica o homem”, o desemprego (falta de trabalho) desonra-o, rebaixa-o e degrada-o . Aplicada à criança, a categoria “trabalho” muda seu campo semântico para “escravidão”, “exploração” e outros conceitos que não atendem ao fato da infância ser um período de preparação, envolvendo ócio, lazer, educação e todos os direitos humanos agregados ao pleno exercício de uma humanidade em formação.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Nesse sentido, o “trabalho infantil” (expansão que degrada o universo infantil ao mundo do competitivo do mercado com todas as suas distorções) aponta para um sério problema de exclusão. Quando a criança trabalha, muitas vezes em circunstâncias que comprometem sua saúde e esperança de vida, o quadro remete para uma família que usa os braços dos filhos para sobreviver. A comida, o aluguel e a roupa, entre outros itens, apontam para um nível imediato de sobrevivência em que a educação é luxo e o futuro uma aporia.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Sabe-se que a comprovação do trabalho infantil é difícil. O empregador geralmente não contrata a criança, mas empreita seus pais para realizar uma tarefa, que pode ser uma confecção, montagem de peças ou construção de partes além de corte de cana, colheita de frutas, etc. Obrigados a cumprir quotas de produção, esses pais põem toda a família a trabalhar e, geralmente não é possível a fiscalização. Inegavelmente resta-nos apelar para a cegueira ou para corrupção do olhar: o trabalho infantil é uma realidade inexistente.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 389.85pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">No entanto, a Constituição de 1988 determina como a idade mínima 14 anos para admissão ao trabalho. Entre os 12 e 14 anos, as crianças só podem trabalhar como aprendizes. O Governo Brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que torna ilegal o trabalho de crianças com menos de 14 anos de idade, mesmo na condição de aprendizes. O estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, adotou alguns dos princípios da Convenção 138 da OIT, que estabelece uma idade mínima para a entrada no mercado de trabalho e determina algumas restrições para o trabalho de crianças com menos de 14 anos. O Brasil consolidou, nos últimos anos, um marco legal para retirar as crianças do trabalho. Trata-se de uma intenção e não de um fato consumado.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O “trabalho infantil” tem seu principal uso e abuso na agricultura, a mesma agricultura que, expulsando as famílias do campo, deserda de qualquer esperança milhões de homens, mulheres e crianças para as periferias convulsionadas das grandes cidades. Como se isso não bastasse, as novas tecnologias preparam uma nova forma de exclusão dentro da exclusão propriamente dita: a exclusão digital. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">O acesso à informação é atualmente de abrangente discussão no meio social como um todo, justifica-se tendo em vista a importância deste para uma maior justiça social e um crescimento qualitativo de vida. Porém a prática desta atividade não é exercida democraticamente por parte da comunidade mundial como um todo, em especial o território brasileiro. Uma maior visualização e prática do exercício da cidadania pode ser almejado com a implementação de centros que permitam a prática da tecnologia da informação, possibilitando assim aos setores considerados de baixa renda uma maior circulação de informações nestas comunidades tornando possível a abrangência da consciência como um todo igualitário.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Para Mayara Paz (Portal do Protagonismo Juvenil)<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>“ a essência teórica, porém se faz presente em detrimento da prática da homogeneidade do ensino que, não estando presente na maioria dos lares brasileiros (o computador só é encontrado em 10,6% dos lares do país) torna-se material de visível escassez nos domicílios de baixa renda, tornando-os mais uma vez distantes do ideário de uma democracia concreta”. Se o analfabetismo (funcional ou total), é um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">handicap</i><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>para milhões de jovens brasileiros, o analfabetismo digital é a sentença final de uma vida condenada a ficar à margem do grande rio do conhecimento.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Não obstante resta ainda a exclusão final. E esta ocorre no grau zero da degradação quando a infância se torna literalmente uma mercadoria, isto é, quando o corpo da infância é degradado nas práticas da sexualidade perversa.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Voltemos aos números. De acordo com pesquisa da ONU (citada por Ramonet), de 1990 a 2000, devido às guerras, mais de um milhão de crianças perderam os pais ou foram separadas de suas famílias; mais de 300 mil foram recrutadas como soldados; mais de 2 milhões foram massacradas em guerras civis; mais de 6 milhões foram feridas, mutiladas, ficando inválidas para o resto da vida; 12 milhões ficaram sem teto; e cerca de 20 milhões foram expulsas de suas casas ... Acrescente-se a esta matemática do horror, mais de 700 mil crianças são anualmente vítimas do tráfico de seres humanos, retidas contra sua vontade, em condições de escravidão, devido, segundo a ONU, à “procura de mão-de-obra barata”- setor que cresce – à demanda de meninas e meninos para o comércio sexual.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Escreve Ramonet: “O destino das meninas é particularmente triste. Passam por todo tipo de discriminação. Dos 100 milhões de crianças não escolarizadas que existem no mundo, por exemplo, 60 milhões são meninas. Por serem do sexo feminino, de 60 a 100 milhões de meninas são vítimas de aborto, de infanticídios, de desnutrição e de maus cuidados. Mais de 90% das empregadas domésticas – atividade mais freqüente entre as crianças que trabalham – são meninas de idade entre 12 e 17 anos. Em algumas regiões da África e da Ásia, o índice de soropositivos ao vírus da AIDS é cinco vezes maior entre as meninas do que entre os meninos”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">No Brasil, os números são tão invisíveis quanto a violência. A face mais cruel dos crimes de exploração e abuso sexual é o silêncio da vítima, da família, do Estado. A universidade tem realizado um grande esforço de investigação, assim como inúmeras organizações governamentais. Por seu lado, a imprensa tem feito seu papel, mas uma análise crítica do noticiário mostra que a semântica (alguns jornalistas, por exemplo, ainda classificam incesto como “estupro”, evitando a complexidade do primeiro, etc.) ainda é usada nos jornais como forma sofisticada de silêncio.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Um esforço louvável aparece na pesquisa <i style="mso-bidi-font-style: normal;">O Grito dos Inocentes</i>, realizada pela ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e pelo Instituto Ayrton Senna, com apoio do Unicef, da Fundación Arcor e do Instituto WCF-Brasil. A pesquisa analisou a produção dos 48 maiores jornais do País na cobertura do delito sexual contra a criança e o adolescente. Foram avaliados 3.717 textos publicados no ano 2000 e no primeiro semestre de 2001. De acordo com Rubens Amador, editor executivo da ANDI, o estudo “mostra que a imprensa cobre com maior qualidade o crime sexual do que as outras formas de violência contra o universo infanto-juvenil. São ganhos, sem dúvida. Mas o fato é que a exploração sexual infantil e a pedofilia seguem carecendo de uma cobertura ainda mais abrangente e investigativa.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; mso-outline-level: 5; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Bibliografia</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Amador, Rubens. (2002). O grito dos Inocentes. In: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Jornal Correio Braziliense</i>.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância). Disponível em: <a href="http://www.andi.org.br/"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">http://www.andi.org.br</span></a> . </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Benevides, Maria Victoria. A Questão Social. Disponível em: <i style="mso-bidi-font-style: normal;"><a href="http://www.hottopos.com/vdletras/vitoria.htm"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">http://www.hottopos.com/vdletras/vitoria.htm</span></a></i> . </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Demo, Pedro. (1998). <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Charme da exclusão social: Polêmicas do nosso tempo</i>. Campinas: Editora Autores Associados.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Marcílio, Maria Luíza. (1998). <i style="mso-bidi-font-style: normal;">A história social da criança abandonada</i>. São Paulo: Hucitec.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Paz, Mayara. Exclusão Digital. Portal do Protagonismo Juvenil. Disponível em: <i style="mso-bidi-font-style: normal;"><a href="http://www.cdi.org.br/"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">http://www.cdi.org.br</span></a></i> . </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Peralva, Angelina. (2000). <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Violência e democracia: o paradoxo brasileiro</i>. São Paulo: Paz e Terra.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Postman, Neil. (1999). <i style="mso-bidi-font-style: normal;">O Desaparecimento da infância</i>. Rio de Janeiro: Graphia.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Ramonet, Ignacio. (2002). Exploração Infantil. In: <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Le Monde Diplomatique</i>. Edição brasileira, julho, ano 3, n°. 30.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Rosa, Maria da Glória de. (1974). <i style="mso-bidi-font-style: normal;">A história da educação através dos textos</i>. São Paulo: Cultrix.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Unicef. Disponível em: <i style="mso-bidi-font-style: normal;"><a href="http://www.unicef.org/"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">http://www.unicef.org</span></a></i> .</span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt;"></span></div>Sociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2250438932138023841.post-73737400827488926272012-03-08T17:19:00.002-08:002012-03-08T17:19:25.837-08:00Carta da Vítima<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">A SOCIEDADE BRASILEIRA DE VITIMOLOGIA</span><span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">,</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">no DIA DA LUTA CONTRA A INJUSTIÇA,</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">tendo em vista seus propósitos culturais, científicos e sociais, </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">na permanente busca da igualdade de direitos entre os homens,</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">com o objetivo de erradicar todo e qualquer processo de vitimização e,</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">considerando a necessidade do império da justiça entre as nações;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">considerando a terrível desigualdade social entre pessoas, grupos e povos;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">considerando o vertiginoso crescimento do processo vitimizatório dos poderosos sobre as classes menos privilegiadas:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">R E S O L V E R E P U D I A R:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">1º O sistemático desrespeito aos direitos fundamentais do homem, consagrados no seu direito “à vida, à saúde, à liberdade, à segurança e à propriedade”, afrontados, diariamente, no foco da indiferença, quando não, da conivência do poder público e de grande segmento da sociedade civil;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">2º O fisiologismo político de nossos governantes, sempre em seus interesses pessoais ou partidários, ao descaso do encaminhamento de soluções aos problemas sociais,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>notadamente das classes menos favorecidas;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">3º A indiferença da sociedade diante do tratamento desumano dispensado em hospitais, asilos ou casas de saúde, contra<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a criança e adolescente de rua, pessoas idosas, doentes, mendigos, famintos e desabrigados, sob o olhar complacente das autoridades competentes; </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">4º As condições em que são submetidos aqueles que cumprem pena privativa de liberdade nas penitenciárias ou delegacias policiais, à margem da lei e do respeito ao direito do preso proclamados pela ONU e pela consciência dos povos civilizados;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">5º A tortura, por agentes do poder público, contra pessoas suspeitas de crime, culpadas ou inocentes, a pretexto da busca da verdade, praticada diariamente, sob o olhar impassível de quem de direito;<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a violência praticada nas ruas, favelas, no campo, nas repartições públicas e particulares, nas sedes de governos,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>em todos os níveis, por parte de agentes criminosos, sob o pálio da impunidade;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">6º O trabalho escravo na cidade e no campo aos “sem terra”, “bóias-frias”, posseiros, índios; o desemprego; o subemprego; o baixo salário das classes trabalhadoras; as péssimas condições de vida da maioria da população de nossa comunidade nacional;<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a fome de milhões de seres humanos e o desperdício de alimentos;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">7º O desvio criminoso do dinheiro do povo, para salvar o interesse excuso de poderosos banqueiros; a escravidão imposta à criança e ao adolescente, que se tornam vítimas do uso e do tráfego de drogas ilícitas, bem como sua exploração sexual, sobretudo quando praticada pelos próprios familiares;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">8º O analfabetismo, o abandono de nossas escolas, o baixo salário dos professores, o deficiente acompanhamento intelectual e psicológico<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>dos alunos;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">9º Os falsos profetas de determinado segmento da<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mídia, deturpadores da opinião pública, maculadores da honra de pessoas dignas e deformadores da consciência da coletividade;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">10º Por fim, repúdio à falta de acesso do povo humilde na busca de seus direitos através da Justiça, face ao seu estrutural e histórico distanciamento das classes menos privilegiadas e de seu proverbial descompromisso com a solução dos problemas sociais.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">FACE A TANTO, RESOLVE:</span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 1º Fica decretado que, a partir de hoje, seja revogado o processo de vitimização entre todos os homens;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 2º Fica decretado que as crianças, pobres e ricas,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>brancas, vermelhas, negras e amarelas, poderão estudar juntas na mesma escola, rezar juntas no mesmo templo, correr com a mesma alegria, pelos jardins e campos do mundo inteiro, receber presentes em todos os natais e não poderão mais ser exploradas, maltratadas e assassinadas;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 3º Fica decretado que as pessoas idosas poderão sorrir como todos os demais seres humanos felizes e que a sua velhice seja<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>reconhecida<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>como uma conquista na vida e jamais um sinal de decadência;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 4º Fica decretado que o homem é o senhor da terra e não seu escravo e que todos os homens possam contribuir para sua grandeza e para sua perenidade, na medida em que todos tenham os mesmos direitos sobre ela;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 5º Fica decretado que aquele que errou tenha mais direito ao perdão, à compreensão e à ajuda do que aquele que nunca o fez, e que, no cumprimento de sua pena, possa ser tratado como um ser humano, porque somente aquele que errou tem o direito ao perdão;<span style="mso-tab-count: 2;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 6º Fica decretado que não haja mais vítimas de qualquer ato criminoso, quer entre pessoas, grupos ou povos, mas que passem, a partir de agora, a respeitar-se mutuamente e se conduzirem como pessoas, grupos ou povos civilizados;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 7º Fica decretado que, em casa ou nos hospitais, os doentes passem a receber toda atenção, carinho e respeito de seus familiares, amigos e de todo e qualquer profissional da saúde;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 8º Fica decretado que, daqui por diante, todas as raças, todos os credos, todas as ideologias políticas ou religiosas, todos os povos de esquerda, de direita, de centro ou de periferia, se assentem em torno de uma mesma mesa e partam, como companheiros, o pão da fraternidade universal;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 9º Fica decretado que a natureza, reino mineral, vegetal ou animal, céu, mar e terra, não terão mais medo do homem, porque este, finalmente, reconheceu a necessidade de respeitá-los, amá-los e protegê-los;</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 10º Finalmente, fica decretado que, a partir de hoje,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>DIA CONTRA A INJUSTIÇA, não haja mais vitimizadores, nem vítimas e que a injustiça seja definitivamente erradicada do coração do homem, e que, em seu lugar, se implante o reino do amor, da concórdia e da Justiça.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1996.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: 'Arial','sans-serif'; font-size: 12pt; mso-bidi-font-style: italic; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR;">Heitor Piedade Júnior</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">PIEDADE JÚNIOR, Heitor. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Carta da Vítima</i>. In <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Vitimologia em Debate II</i>. Heitor Piedade Júnior, Eduardo Mayr e Ester Kosovski (coords.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997, p.199-202.</span></div>Sociedade Brasileira de Vitimologiahttp://www.blogger.com/profile/14058071940863460241noreply@blogger.com1