João, agora de Deus.

Wanderley Rebello Filho 

No Rio de Janeiro há milícias. De acordo com o que li hoje, “voto em área de milícias ajudou a eleger policiais”. Li também, na página seguinte, que “cresce o apetite por cargos em Brasília”, que é só no que os donos do País pensam: cargos, poder e muito, muito dinheiro. Na outra página, vi o Presidente segurando um pé de mamona e dizendo que o PT não está rachado. Em seguida, vem a carta dos leitores, e estes só falam no “horror dos horrores”. Lá, na página 19, a matéria “a sociedade está no limite”, que fala de João Hélio, a vítima inocente do “horror dos horrores”.

Nesta matéria há opiniões de profissionais respeitados, no sentido de que a adoção da pena de morte em nosso País não é para ser discutida num contexto marcado pela emoção, e que o Estado não pode operar motivado pelas paixões. Outra opinião é no sentido de que “o caminho de querer fazer justiça com as próprias mãos é perigoso”, que passado o momento da comoção as pessoas refletem melhor, e que a pena de morte é discutível, sendo necessária uma legislação penal que puna.

Resumindo o que penso de tudo isto: as milícias vieram para ficar, e já ligaram o “que se dane” para as autoridades e para todos nós: ex-autoridades do executivo estão agora no poder legislativo, e ninguém vai tirá-las de lá! Vamos ser mais honestos e menos hipócritas! Esta “movimentação” anti-milícias vai durar exatamente o tempo necessário para começar o Carnaval, e depois o Pan. Quanto à “podridão” que é a luta por cargos, poder e dinheiro em Brasília... bem, é apenas a velha história: mudam as moscas... Mas, será que mudam? Enquanto a podridão avança em Brasília, e em quase todas as casas legislativas do Brasil, o Presidente planta mamona: o resultado do trabalho de muitos de nossos congressistas talvez sirva de adubo para a árvore do nosso “Guia”. Bem, ele só pode nos levar para um lugar melhor, porque, pior do que nós já estamos, é impossível!

E, depois, vêm as opiniões dos doutores, corretas sem dúvida, mas se forem aplicadas lá na Suíça, ou na Suécia... com todo o respeito! Dizer que não se pode discutir a pena de morte num contexto marcado pela emoção, é a mesma coisa que dizer que não podemos discutir a pena de morte nunca, porque é uma emoção atrás da outra, dia após dia, hora após hora. A violência desmedida é presença permanente em nosso cotidiano, emoção que nos aflige em cada esquina que dobramos, em cada olhar estranho que recebemos, a cada vez que entramos em um veículo e começamos a rezar, para chegar vivos depois de percorrer a assustadora distância de cinco quarteirões.

Outra opinião é no sentido de que não podemos fazer justiça com as próprias mãos – Lindo, bíblico! – que a pena de morte é discutível – é óbvio – e que o necessário é uma legislação que puna. Legislação que puna não, “doutores”, autoridades que punam. Leis há! Só não são aplicadas, ou são aplicadas de forma branda demais. Mas, opinião é opinião, e é para ser respeitada; mas, pode ser combatida. Por ora, não vou combater mais nada, apenas pretendo falar de João.

João foi um dos primeiros discípulos chamados por Jesus, e teria sido um dos incumbidos de preparar a ceia da Páscoa, a Última Ceia, na véspera da crucificação de Jesus. Dizem que ele tinha o temperamento inflamado, e que uma vez havia “expulsado demônios” em nome de Jesus, porque eles se recusavam a fazer o bem. Pois bem, os demônios voltaram, e eram cinco, e resolveram se vingar de outro João, este menor, indefeso... mas também João. E não eram adolescentes não! Eram adultos! Imaginar, ou cogitar, que estes “menores” já não são adultos há muitos anos, é um absurdo tão grande quanto imaginar que em Brasília não há corruptos, que lá eles se preocupam conosco, e que as milícias vão acabar (não vão acabar as milícias, nem os que elas elegeram).

Estes “demônios” menores já são maiores de idade desde os 12, 13 ou 14 anos. Cresceram, se educaram e se profissionalizaram em um ambiente propício à sua má educação e aos seus péssimos instintos. Culpa de todos nós, eu sei, mas a realidade é esta! Eles são adultos, e como adultos devem pagar pelos crimes que cometem. Hoje, muitos se insurgem contra a hipótese de crime, quando meninas de 12, 13 ou 14 anos transam com homens maiores de 18 anos, no sentido de que elas já são mulheres e que já sabem o que fazem. É a pura verdade! Eu mesmo tenho um cliente, com 20 anos de idade, condenado a seis anos de cadeia por transar com uma “mulher” de 14 anos, que nem virgem mais era quando transou com ele; e olha que ela gostava dele, e que foi tudo “no amor”. Mas, a lei ainda considera “estupro” transar com menor de 14 anos, embora a sociedade diga que não é mais. Claro que, cada caso é um caso!

Logo, guardadas as proporções com a hipótese acima, um menor de 18 anos, com as características dos “demônios” que mataram João, tem que pagar como adulto pelo crime que cometeu. Há poucos anos, um “demônio” apelidado de “Champinha” assassinou um casal com requintes de crueldade, “comandando” os outros assassinos. Quem ousar dizer que ele tem que ser tratado como menor, com o máximo respeito, é porque perdeu todo o bom senso e a razão. As leis têm que mudar! Se uma menina de 12 que quer transar pode ser considerada mulher, um menino de 12 que quer matar pode ser considerado homem. Ainda mais esses assassinos com mais de 14 anos! Simples assim, e a sociedade quer assim! É uma pena que, uma vez na cadeia, eles vão engrossar a pior estatística da reincidência, mas esta já é outra história! Lembrando rapidamente, em “prisões” de menores, a reincidência gira em torno de 20%; em prisões de adultos, já chega a 80%.

Voltando ao João, que tinha nome de um dos discípulos de Cristo e do Papa mais querido, este nosso João pequenino foi martirizado. Se fosse vivo, João Batista – outro João – já teria cortado a machadadas os “demônios” que assassinaram seu homônimo João, pois ele dizia que “o machado já está posto à raiz das árvores; e toda a árvore que não produzir bons frutos será cortada e lançada ao fogo”. Esta é a vontade que todos nós temos: lançar os demônios ao fogo, o tal “Champinha, e os assassinos de João! Mas, tudo o que nos resta é apelar – Olha que ironia? – para os eleitos pelas “Milícias” e para o plantador de “mamona”, para que façam algo pelo nosso povo, para que possamos tentar sobreviver. Aliás, hoje no Rio e em São Paulo morrer é muito fácil; difícil é viver! O tempo aqui nos trata sem piedade, pouco importando a nossa tristeza.

(...)

- Eu sei, João, que o que a lagarta interpreta como o fim do mundo, é o que denominamos borboleta! Voa então menino, para bem longe daqui, que este lugar não te merece... Nós vamos continuar rastejando como lagartas, procurando folhas verdes de esperança para nos escondermos de tanta miséria, de tanta desigualdade e de tanta, tanta violência. Até o dia em que também nos tornaremos borboletas, e poderemos voar para perto de ti!

 11 de Fevereiro de 2007. 

Criança e exclusão social: inocência em perigo ou fim da infância?

Angelo Vargas

Juliana Barros

“Todos os seres animados receberam como primeiro Dom da Natureza o sentido de conservação da vida e do corpo; procuram evitar tudo que lhes pareça nocivo, e ao mesmo tempo, procurar o necessário para defesa de sua vida, como alimento, abrigo e outras coisas do gênero”.

Cícero

Velhas formas poéticas de sabedoria afirmavam que a criança é o pai do homem. Se um homem pode ser comparado a uma árvore, a criança é a semente; faz parte da trajetória humana o crescer, o frutificar e o perecer. Nesse sentido a criança seria a fonte e a garantia da eterna juventude para toda a humanidade. Logo, caberia dar à criança todos os elementos essenciais para garantir nosso próprio futuro e nossa continuidade. A criança é o trigo e o pão essenciais para a criação da sociedade, e para cumprir sua missão é-lhe indispensável um solo fértil e propício ao seu crescimento, ao seu frutificar.

No entanto, não é nada disso que testemunhamos no mundo hodierno. Bastam alguns dados (os números não mentem...) para corroborar o declínio do conceito de infância como estratégia de sobrevivência do próprio homem. De acordo, com o Unicef, durante o tempo que dura uma partida de futebol, 10 indivíduos dentre crianças, adolescentes e jovens com menos de 24 anos, na América Latina e no Caribe, são infectados pelo HIV, centenas morrem de doenças que poderiam ter sido prevenidas e milhões não podem exercer seu direito ao esporte e ao lazer.

Por seu lado, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), demonstra que mais de 211 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 14 anos, são obrigadas a trabalhar. Esses números retratam a realidade dos países pobres e os em desenvolvimento, mas não excluem os países ricos.

A realidade da exploração infantil (e, consequentemente, sua exclusão) faz parte da história da humanidade e teve seu ápice na implementação da revolução industrial do século XIX, onde a infância trocou o pesadelo dos campos pelo inferno insalubre das fábricas, situação descrita com arte e piedade por grandes escritores como o inglês Charles Dickens e o francês Victor Hugo. Aparentemente, o século XX resgataria essas “crianças-escravas” e o século XXI lhes daria a liberdade plena. Tal não ocorreu. A globalização liberal em nada contribuiu para modificar tal situação; pelo contrário reafirmou a infância como mão-de-obra e mercadoria entre mercadorias. O mesmo ocorrendo em países com defasagens de desenvolvimento. Para Ignacio Ramonet, diretor geral do Le Monde deplomatique, “sem a participação de crianças no trabalho, ganhando sensivelmente menos que os adultos, muitos países veriam sua competitividade ruir, suas exportações diminuírem e suas receitas e divisas caírem de maneira dramática”. A crueldade do sistema não pouparia ninguém.

No caso do Brasil, trata-se de uma questão social que envolve todo o País e toda a Nação. Segundo a professora Maria Victoria Benevides da USP (Universidade de São Paulo) a questão social insere-se no contexto do empobrecimento da classe trabalhadora com a consolidação e expansão do capitalismo desde o início do século XIX, bem como o quadro da luta e do reconhecimento dos direitos sociais e das políticas públicas correspondentes, além do espaço das organizações e movimentos por cidadania social. “A primeira e incontornável constatação histórica se impõe: até o século XIX os trabalhadores ligados à terra não podiam ser expulsos; tinham, apesar da pobreza, um mínimo de segurança. O capitalismo (“tudo que é sólido desmancha no ar”) destruiu essa proteção social e provocou as hordas de excluídos de toda sorte. Se o “Estado do Bem Estar Social”- graças às lutas dos trabalhadores e aos ideais socialistas – conseguiu uma certa estabilidade social, com o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais, o neoliberalismo veio provocar o segundo ato dessa tragédia: agora aqueles excluídos da terra, que conseguiram se afirmar como trabalhadores pela garantia das prestações sociais do Estado, tudo perdem, já não têm propriedade e são despojados dos direitos econômicos e sociais. São os novos proletários do terço final do século XX”.

É possível constatar grande ironia: se a criança é o pai do homem, a sua exclusão é herdada de seus pais. E mais: se  “o trabalho honra, eleva e dignifica o homem”, o desemprego (falta de trabalho) desonra-o, rebaixa-o e degrada-o . Aplicada à criança, a categoria “trabalho” muda seu campo semântico para “escravidão”, “exploração” e outros conceitos que não atendem ao fato da infância ser um período de preparação, envolvendo ócio, lazer, educação e todos os direitos humanos agregados ao pleno exercício de uma humanidade em formação.

Nesse sentido, o “trabalho infantil” (expansão que degrada o universo infantil ao mundo do competitivo do mercado com todas as suas distorções) aponta para um sério problema de exclusão. Quando a criança trabalha, muitas vezes em circunstâncias que comprometem sua saúde e esperança de vida, o quadro remete para uma família que usa os braços dos filhos para sobreviver. A comida, o aluguel e a roupa, entre outros itens, apontam para um nível imediato de sobrevivência em que a educação é luxo e o futuro uma aporia.

Sabe-se que a comprovação do trabalho infantil é difícil. O empregador geralmente não contrata a criança, mas empreita seus pais para realizar uma tarefa, que pode ser uma confecção, montagem de peças ou construção de partes além de corte de cana, colheita de frutas, etc. Obrigados a cumprir quotas de produção, esses pais põem toda a família a trabalhar e, geralmente não é possível a fiscalização. Inegavelmente resta-nos apelar para a cegueira ou para corrupção do olhar: o trabalho infantil é uma realidade inexistente.

No entanto, a Constituição de 1988 determina como a idade mínima 14 anos para admissão ao trabalho. Entre os 12 e 14 anos, as crianças só podem trabalhar como aprendizes. O Governo Brasileiro encaminhou ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que torna ilegal o trabalho de crianças com menos de 14 anos de idade, mesmo na condição de aprendizes. O estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, adotou alguns dos princípios da Convenção 138 da OIT, que estabelece uma idade mínima para a entrada no mercado de trabalho e determina algumas restrições para o trabalho de crianças com menos de 14 anos. O Brasil consolidou, nos últimos anos, um marco legal para retirar as crianças do trabalho. Trata-se de uma intenção e não de um fato consumado.

O “trabalho infantil” tem seu principal uso e abuso na agricultura, a mesma agricultura que, expulsando as famílias do campo, deserda de qualquer esperança milhões de homens, mulheres e crianças para as periferias convulsionadas das grandes cidades. Como se isso não bastasse, as novas tecnologias preparam uma nova forma de exclusão dentro da exclusão propriamente dita: a exclusão digital.

O acesso à informação é atualmente de abrangente discussão no meio social como um todo, justifica-se tendo em vista a importância deste para uma maior justiça social e um crescimento qualitativo de vida. Porém a prática desta atividade não é exercida democraticamente por parte da comunidade mundial como um todo, em especial o território brasileiro. Uma maior visualização e prática do exercício da cidadania pode ser almejado com a implementação de centros que permitam a prática da tecnologia da informação, possibilitando assim aos setores considerados de baixa renda uma maior circulação de informações nestas comunidades tornando possível a abrangência da consciência como um todo igualitário.

Para Mayara Paz (Portal do Protagonismo Juvenil)   “ a essência teórica, porém se faz presente em detrimento da prática da homogeneidade do ensino que, não estando presente na maioria dos lares brasileiros (o computador só é encontrado em 10,6% dos lares do país) torna-se material de visível escassez nos domicílios de baixa renda, tornando-os mais uma vez distantes do ideário de uma democracia concreta”. Se o analfabetismo (funcional ou total), é um handicap  para milhões de jovens brasileiros, o analfabetismo digital é a sentença final de uma vida condenada a ficar à margem do grande rio do conhecimento.

Não obstante resta ainda a exclusão final. E esta ocorre no grau zero da degradação quando a infância se torna literalmente uma mercadoria, isto é, quando o corpo da infância é degradado nas práticas da sexualidade perversa.

Voltemos aos números. De acordo com pesquisa da ONU (citada por Ramonet), de 1990 a 2000, devido às guerras, mais de um milhão de crianças perderam os pais ou foram separadas de suas famílias; mais de 300 mil foram recrutadas como soldados; mais de 2 milhões foram massacradas em guerras civis; mais de 6 milhões foram feridas, mutiladas, ficando inválidas para o resto da vida; 12 milhões ficaram sem teto; e cerca de 20 milhões foram expulsas de suas casas ... Acrescente-se a esta matemática do horror, mais de 700 mil crianças são anualmente vítimas do tráfico de seres humanos, retidas contra sua vontade, em condições de escravidão, devido, segundo a ONU, à “procura de mão-de-obra barata”- setor que cresce – à demanda de meninas e meninos para o comércio sexual.

Escreve Ramonet: “O destino das meninas é particularmente triste. Passam por todo tipo de discriminação. Dos 100 milhões de crianças não escolarizadas que existem no mundo, por exemplo, 60 milhões são meninas. Por serem do sexo feminino, de 60 a 100 milhões de meninas são vítimas de aborto, de infanticídios, de desnutrição e de maus cuidados. Mais de 90% das empregadas domésticas – atividade mais freqüente entre as crianças que trabalham – são meninas de idade entre 12 e 17 anos. Em algumas regiões da África e da Ásia, o índice de soropositivos ao vírus da AIDS é cinco vezes maior entre as meninas do que entre os meninos”.

No Brasil, os números são tão invisíveis quanto a violência. A face mais cruel dos crimes de exploração e abuso sexual é o silêncio da vítima, da família, do Estado. A universidade tem realizado um grande esforço de investigação, assim como inúmeras organizações governamentais. Por seu lado, a imprensa tem feito seu papel, mas uma análise crítica do noticiário mostra que a semântica (alguns jornalistas, por exemplo, ainda classificam incesto como “estupro”, evitando a complexidade do primeiro, etc.) ainda é usada nos jornais como forma sofisticada de silêncio.

Um esforço louvável aparece na pesquisa O Grito dos Inocentes, realizada pela ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e pelo Instituto Ayrton Senna, com apoio do Unicef, da Fundación Arcor e do Instituto WCF-Brasil. A pesquisa analisou a produção dos 48 maiores jornais do País na cobertura do delito sexual contra a criança e o adolescente. Foram avaliados 3.717 textos publicados no ano 2000 e no primeiro semestre de 2001. De acordo com Rubens Amador, editor executivo da ANDI, o estudo “mostra que a imprensa cobre com maior qualidade o crime sexual do que as outras formas de violência contra o universo infanto-juvenil. São ganhos, sem dúvida. Mas o fato é que a exploração sexual infantil e a pedofilia seguem carecendo de uma cobertura ainda mais abrangente e investigativa.

Bibliografia

Amador, Rubens. (2002). O grito dos Inocentes. In: Jornal Correio Braziliense.

ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância). Disponível em: http://www.andi.org.br .

Benevides, Maria Victoria. A Questão Social. Disponível em: http://www.hottopos.com/vdletras/vitoria.htm .

Demo, Pedro. (1998). Charme da exclusão social: Polêmicas do nosso tempo. Campinas: Editora Autores Associados.

Marcílio, Maria Luíza. (1998). A história social da criança abandonada. São Paulo: Hucitec.

Paz, Mayara. Exclusão Digital. Portal do Protagonismo Juvenil. Disponível em: http://www.cdi.org.br .

Peralva, Angelina. (2000). Violência e democracia: o paradoxo brasileiro. São Paulo: Paz e Terra.

Postman, Neil. (1999). O Desaparecimento da infância. Rio de Janeiro: Graphia.

Ramonet, Ignacio. (2002). Exploração Infantil. In: Le Monde Diplomatique. Edição brasileira, julho, ano 3, n°. 30.

Rosa, Maria da Glória de. (1974). A história da educação através dos textos. São Paulo: Cultrix.

Unicef. Disponível em: http://www.unicef.org .

Carta da Vítima

A SOCIEDADE BRASILEIRA DE VITIMOLOGIA,

no DIA DA LUTA CONTRA A INJUSTIÇA,

tendo em vista seus propósitos culturais, científicos e sociais,

na permanente busca da igualdade de direitos entre os homens,

com o objetivo de erradicar todo e qualquer processo de vitimização e,

considerando a necessidade do império da justiça entre as nações;

considerando a terrível desigualdade social entre pessoas, grupos e povos;

considerando o vertiginoso crescimento do processo vitimizatório dos poderosos sobre as classes menos privilegiadas:

R E S O L V E   R E P U D I A R:

1º O sistemático desrespeito aos direitos fundamentais do homem, consagrados no seu direito “à vida, à saúde, à liberdade, à segurança e à propriedade”, afrontados, diariamente, no foco da indiferença, quando não, da conivência do poder público e de grande segmento da sociedade civil;

2º O fisiologismo político de nossos governantes, sempre em seus interesses pessoais ou partidários, ao descaso do encaminhamento de soluções aos problemas sociais,  notadamente das classes menos favorecidas;

3º A indiferença da sociedade diante do tratamento desumano dispensado em hospitais, asilos ou casas de saúde, contra  a criança e adolescente de rua, pessoas idosas, doentes, mendigos, famintos e desabrigados, sob o olhar complacente das autoridades competentes;

4º As condições em que são submetidos aqueles que cumprem pena privativa de liberdade nas penitenciárias ou delegacias policiais, à margem da lei e do respeito ao direito do preso proclamados pela ONU e pela consciência dos povos civilizados;

5º A tortura, por agentes do poder público, contra pessoas suspeitas de crime, culpadas ou inocentes, a pretexto da busca da verdade, praticada diariamente, sob o olhar impassível de quem de direito;  a violência praticada nas ruas, favelas, no campo, nas repartições públicas e particulares, nas sedes de governos,  em todos os níveis, por parte de agentes criminosos, sob o pálio da impunidade;

6º O trabalho escravo na cidade e no campo aos “sem terra”, “bóias-frias”, posseiros, índios; o desemprego; o subemprego; o baixo salário das classes trabalhadoras; as péssimas condições de vida da maioria da população de nossa comunidade nacional;  a fome de milhões de seres humanos e o desperdício de alimentos;

7º O desvio criminoso do dinheiro do povo, para salvar o interesse excuso de poderosos banqueiros; a escravidão imposta à criança e ao adolescente, que se tornam vítimas do uso e do tráfego de drogas ilícitas, bem como sua exploração sexual, sobretudo quando praticada pelos próprios familiares;

8º O analfabetismo, o abandono de nossas escolas, o baixo salário dos professores, o deficiente acompanhamento intelectual e psicológico  dos alunos;

9º Os falsos profetas de determinado segmento da  mídia, deturpadores da opinião pública, maculadores da honra de pessoas dignas e deformadores da consciência da coletividade;

10º Por fim, repúdio à falta de acesso do povo humilde na busca de seus direitos através da Justiça, face ao seu estrutural e histórico distanciamento das classes menos privilegiadas e de seu proverbial descompromisso com a solução dos problemas sociais.

FACE A TANTO, RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado que, a partir de hoje, seja revogado o processo de vitimização entre todos os homens;

Art. 2º Fica decretado que as crianças, pobres e ricas,  brancas, vermelhas, negras e amarelas, poderão estudar juntas na mesma escola, rezar juntas no mesmo templo, correr com a mesma alegria, pelos jardins e campos do mundo inteiro, receber presentes em todos os natais e não poderão mais ser exploradas, maltratadas e assassinadas;

Art. 3º Fica decretado que as pessoas idosas poderão sorrir como todos os demais seres humanos felizes e que a sua velhice seja  reconhecida  como uma conquista na vida e jamais um sinal de decadência;

Art. 4º Fica decretado que o homem é o senhor da terra e não seu escravo e que todos os homens possam contribuir para sua grandeza e para sua perenidade, na medida em que todos tenham os mesmos direitos sobre ela;

Art. 5º Fica decretado que aquele que errou tenha mais direito ao perdão, à compreensão e à ajuda do que aquele que nunca o fez, e que, no cumprimento de sua pena, possa ser tratado como um ser humano, porque somente aquele que errou tem o direito ao perdão;                  

Art. 6º Fica decretado que não haja mais vítimas de qualquer ato criminoso, quer entre pessoas, grupos ou povos, mas que passem, a partir de agora, a respeitar-se mutuamente e se conduzirem como pessoas, grupos ou povos civilizados;

Art. 7º Fica decretado que, em casa ou nos hospitais, os doentes passem a receber toda atenção, carinho e respeito de seus familiares, amigos e de todo e qualquer profissional da saúde;

Art. 8º Fica decretado que, daqui por diante, todas as raças, todos os credos, todas as ideologias políticas ou religiosas, todos os povos de esquerda, de direita, de centro ou de periferia, se assentem em torno de uma mesma mesa e partam, como companheiros, o pão da fraternidade universal;

Art. 9º Fica decretado que a natureza, reino mineral, vegetal ou animal, céu, mar e terra, não terão mais medo do homem, porque este, finalmente, reconheceu a necessidade de respeitá-los, amá-los e protegê-los;

Art. 10º Finalmente, fica decretado que, a partir de hoje,  DIA CONTRA A INJUSTIÇA, não haja mais vitimizadores, nem vítimas e que a injustiça seja definitivamente erradicada do coração do homem, e que, em seu lugar, se implante o reino do amor, da concórdia e da Justiça.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1996.

Heitor Piedade Júnior

PIEDADE JÚNIOR, Heitor. Carta da Vítima. In Vitimologia em Debate II. Heitor Piedade Júnior, Eduardo Mayr e Ester Kosovski (coords.). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997, p.199-202.